Sumário: Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo.
Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
Torna-se público que a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão deliberou, na sua reunião de 10 de setembro de 2020, submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, que visa, criar os mecanismos necessários para que haja apoio às atividades e projetos a desenvolver que contribuem de forma positiva para o desenvolvimento da nossa comunidade, apoiando o movimento associativo regularmente, através de apoios financeiros, técnicos ou logísticos.
Pretende-se que o mesmo seja um instrumento regulador da ação desenvolvida, através da uniformização de critérios claros e concretos de apoio às diversas vertentes cimentadas no nosso território, garantindo maior eficácia, rigor, transparência e equidade e adequação à conjuntura atual.
O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo Aviso na 2.ª série do Diário da República.
O processo poderá ser consultado nas instalações da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, sitas na Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola, s/n, Massamá 2745-872 Queluz, durante o horário de expediente entre as 09h00 e as 17h00 ou no site da União das Freguesias, em www.uf-massamamabraao.pt devendo as sugestões/contribuições escritas ser entregues no prazo estipulado através do endereço eletrónico seguinte geral@uf-massamamabraao.pt.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados à União da Freguesias de Massamá e Monte Abraão, para a morada: Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola, s/n, Massamá 2745-872 Queluz ou ainda através do referido endereço eletrónico.
16 de setembro de 2020. - O Presidente da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, Pedro de Oliveira Brás.
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