Aviso (extrato) n.º 15022/2020

Sumário: Procedimento concursal tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, na área de reabilitação/recuperação do património azulejar edificado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo, da Divisão de Cultura e Desporto.

Procedimento concursal tendo em vista o preenchimento de um um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de reabilitação/recuperação do património azulejar edificado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo, da Divisão de Cultura e Desporto.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião realizada no dia 13 de agosto de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte da publicação deste extrato no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguinte posto de trabalho, assim designado no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, a afetar ao Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo, da Divisão de Cultura e Desporto:

Carreira e categoria: Assistente Técnico

Área funcional: Reabilitação/Recuperação do património azulejar edificado

N.º de Postos de Trabalho: 1

2 - Atribuição/atividade:

Funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional. Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, complementadas pelas seguintes funções: conceber e desenvolver provas laboratoriais de composição de pastas, vidrados e tintas para produção de novos azulejos, de acordo com os procedimentos, técnicas e critérios estabelecidos ao abrigo das intervenções de conservação e restauro; desenvolvimento de planos de monitorização, análise e avaliação do comportamento dos materiais cerâmicos aplicados no revestimento e ornamentação exterior de edifícios; realizar análises e/ou ensaios físicos e químicos destinados a melhorar o comportamento de novos materiais cerâmicos, no âmbito da recuperação dos revestimentos cerâmicos tradicionais do património edificado do Concelho de Ovar; elaboração de desenhos e mapeamentos gráficos de fachadas em AutoCad.

3 - O nível de habilitação exigido é o 12.º Ano, valorizando-se habilitação e experiência na área da cerâmica e da qualidade; experiência no estudo, caracterização e reprodução de azulejos, enquadrados em projetos de recuperação de fachadas tradicionais azulejadas; formação e experiência no programa AutoCAD.

4 - A publicação integral do presente aviso, será divulgada na BEP, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.

4 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro Ferreira Silva.

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