Sumário: Abertura do período de discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território REOT.
Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT)
Discussão Pública
Teresa de Jesus Tuna Rabiço da Costa, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Mondim de Basto torna público que, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2020, aprovar e submeter o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de 30 dias úteis, a ter início no quinto dia após publicitação do presente Aviso. Para o efeito, o REOT e a referida deliberação estarão disponíveis na Divisão de Planeamento e Ordenamento do território da Câmara Municipal, sita na Praça do Município, n.º 1, 4880-236 Mondim de Basto, nas horas normais de expediente, desde as 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 17 horas, e no sítio eletrónico oficial do Município (https://municipio.mondimdebasto.pt/).As participações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo processo deverão ser remetidas por escrito, utilizando para o efeito o formulário de participação que pode ser obtido na página da Internet do Município (https://municipio.mondimdebasto.pt) e remetido por correio dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, sito na Praça do Município, n.º 1, 4860-236 Mondim de Basto ou por via de correio eletrónico para o endereço: sig@cm-mondimdebasto.pt e em suporte papel na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território.
10 de setembro de 2020. - A Presidente da Câmara, Teresa de Jesus Tuna Rabiço da Costa.
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