Despacho 9256/2020, de 29 de Setembro
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Corpo emitente:
Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29
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Data:
2020-09-29
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Ponta Delgada do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, apresentado por Nuno António de Bettencourt Gomes
Despacho 9256/2020
Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Ponta Delgada do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, apresentado por Nuno António de Bettencourt Gomes.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Ponta Delgada do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, apresentado por Nuno António de Bettencourt Gomes, para o qual foi nomeado por despacho de 17 de setembro de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 28 de setembro de 2018 (Despacho 9151/2018).
1 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
313533807
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4262664.dre.pdf .
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