Despacho (extrato) n.º 9245/2020

Sumário: Designação de Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 7 de setembro de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, sob proposta da Ministra da Agricultura, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2020.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente;

Data de nascimento/naturalidade: 2 de março de 1969, natural de Benavente.

Habilitações académicas:

Conclusão da parte curricular do mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (2001); licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1993).

Experiência profissional:

Março de 2020-Atual: adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) - Núcleo de Agricultura;

Novembro de 2014-julho de 2019: consultor especialista em Política Agrícola, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Comissão Europeia - unidade de apoio à implementação das ajudas diretas no âmbito da PAC;

Julho de 2010-novembro de 2014: diretor do Gabinete de Auditoria, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;

Março de 2008-julho de 2010: auditor externo, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Comissão Europeia - unidade de auditoria financeira;

Fevereiro de 2002-março de 2008: técnico superior no Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;

Maio de 1994-fevereiro de 2002: técnico superior no Departamento de Ajudas Específicas do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, I. P.

Formação profissional:

Ordinary Legislative Procedure, pela Comissão Europeia em 2018; Use of Satellite Imagery, pela Comissão Europeia em 2016; Risk Management and Internal Control, pela Comissão Europeia em 2015; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISG em 2014; Fraude em Projetos Financiados pela União Europeia, pela European Academy for Taxes, Economics & Law em 2013; Auditoria interna, pela PricewaterhouseCoopers em 2013; Relatórios e Amostragem para Auditoria, pela PricewaterhouseCoopers em 2013; Liderança e Gestão de Equipa, Gestão de Conflitos e Comunicação Organizacional, pelo INA em 2012; Gerir a Mudança e a Inovação como Factor de Desenvolvimento Organizacional, pelo INA em 2012; Curso de preparação para obtenção do CGAP - Certified Govermment Auditing Professional, pela PricewaterhouseCoopers em 2010.

Outros aspetos relevantes:

Domínio do inglês, francês e espanhol; Larga experiência de acompanhamento de auditorias nacionais e europeias (Comissão, Tribunal de Contas) e de representação de Portugal em instâncias comunitárias; Participação como orador, no Seminário Europeu «Successful Audit of EAFRD and EFF», pela «European Academy for Taxes,Economics & Law» em 2011; participação como orador, na apresentação às Autoridades Islandesas do Acquis Comunitário na Conferência «How to establish a Paying Agency» organizada pela Comissão Europeia, em 2009; participação como orador na apresentação dos Programas Portugueses de Desenvolvimento Rural para o período 2007-2013 em 2007; membro do Grupo de Trabalho, responsável pela Organização da 22.ª Conferência dos Diretores do Organismos Pagadores da União Europeia que teve lugar em Lisboa de 10 a 12 de outubro de 2007; Orador no módulo «Careers in Economics», organizado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 2011 e 2012.

14 de setembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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