Sumário: Abertura de período de discussão pública da 2.ª alteração do PDM de Valongo.
Abertura de período de discussão pública da 2.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Valongo
José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que:
Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública, de 3 de setembro de 2020, por unanimidade, proceder à abertura de um período de discussão pública, da 2.ª alteração do Plano Diretor Municipal de Valongo, de 30 (trinta) dias seguidos.
Nos 30 (trinta) dias seguidos, contados a partir da publicação no Diário da República da decisão de abertura do período de discussão pública da 2.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Valongo, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento de alteração, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, que podem ser entregues nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, nos dias úteis das 09:00 h às 17:30 h, ou via postal, a serem remetidos para a Avenida 5 de Outubro n.º 160, 4440-503 Valongo, ou, ainda, por correio eletrónico para gabmunicipe@cm-valongo.pt.
A proposta de alteração do PDM está disponível para consulta na página do Município em www.cmvalongo.pt e nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, sita na Avenida 5 de Outubro, n.º 160, 4440-503 Valongo.
9 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
Deliberação
A Câmara Municipal deliberou, em reunião pública, de 3 de setembro de 2020, por unanimidade, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT):
1 - Proceder à abertura de um período de discussão pública, da 2.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Valongo, de 30 dias seguidos, a iniciar-se após publicação de aviso no Diário da República e a divulgar através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e do respetivo sítio na Internet da câmara municipal;
2 - Disponibilizar para consulta pública nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, sita na Avenida 5 de Outubro n.º 160, 4440-503 Valongo e no sítio na Internet da câmara municipal, e que a forma de apresentação das reclamações, observações ou sugestões por parte dos interessados, seja por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, nos dias úteis das 09:00 h às 17:30 h, e entregues nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo para a Avenida 5 de Outubro n.º 160, 4440-503 Valongo, ou por correio eletrónico, para gabmunicipe@cm-valongo.pt os seguintes documentos:
a) Proposta de alteração, submetida a conferência procedimental, aprovada em reunião de câmara de 05 de agosto de 2020;
b) Ofício OF_DPGU_MXB_9573/2020 DSOT-IGT_37/2020 de 13/08/2020 da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N.
Valongo, 9 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
613553669
