Sumário: Consolidação de mobilidades de vários trabalhadores.
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o previsto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado a este normativo pelo n.º 1 do artigo 270.º da Lei do Orçamento do Estado para 2017, aprovada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 27 de fevereiro de 2020, sob minha proposta, foram consolidadas definitivamente as mobilidades dos seguintes trabalhadores:
A Assistente Técnica, Teresa Alexandra Filipe da Maia Azevedo, que consolida a mobilidade intercategorias, na categoria de Coordenadora Técnica da carreira geral de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, no valor de 1.149,99 euros.
O Assistente Técnica, Joel Márcio Oliveira Batista, que consolida a mobilidade intercategorias, na categoria de Coordenador Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, no valor de 1.149,99 euros.
O Fiscal Municipal, Carlos Alberto Brazão Machado de Carvalho, que consolida a mobilidade intercarreiras, na categoria de Coordenador Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, no valor de 1.149,99 euros.
28 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Sampaio Tibo.
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