Sumário: Discussão pública do plano de intervenção em espaço rural do Núcleo de Exploração Extrativa de Portela das Salgueiras.
Discussão Pública da proposta de Plano de Intervenção em Espaço Rural do Núcleo de Exploração Extrativa de Portela das Salgueiras
José Jorge Couto Vala, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, torna público que o órgão executivo municipal, na sua reunião ordinária de 03/09/2020, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta de Plano de Intervenção em Espaço Rural do Núcleo de Exploração Extrativa de Portela das Salgueiras, nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, por um prazo 20 dias úteis, contados a partir do 5.º dia a seguir à publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República.
Os interessados podem consultar todos os elementos que constituem e acompanham o Plano no edifício dos Paços do Concelho, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, entre as 9h e as 17h, bem como em www.municipio-portodemos.pt.
As participações dos interessados devem ser apresentadas por escrito, utilizando, para o efeito, a Ficha de Participação, que pode ser obtida junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe ou em www.municipio-portodemos.pt. Estas participações podem ser enviadas por correio, por correio eletrónico para elaboracaoPIER.2020.DP@municipio-portodemos.pt ou entregues, diretamente, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe. Podem, ainda, ser preenchidas e submetidas online em www.municipio-portodemos.pt.
Será promovida uma Sessão Pública de Esclarecimento no dia 07/10/2020, pelas 21h, no Pavilhão Desportivo de Mendiga, sito no lugar de Mendiga, concelho de Porto de Mós.
Mais foi deliberado suspender os procedimentos urbanísticos na área de intervenção do Plano, a partir da data fixada para o início do período de discussão pública e até à data da entrada em vigor do referido, nos termos do estipulado no artigo 145.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
8 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.
613552786
