Sumário: Concurso para recrutamento de um professor auxiliar da área disciplinar de Ciências Médicas e da Saúde do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto.
Concurso para recrutamento de um professor auxiliar da área disciplinar ciências médicas e da saúde do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto
Professora Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Vice-Reitora da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 14 de agosto de 2020, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157 de 16 de agosto de 2018, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um Professor Auxiliar para a Área Disciplinar de Ciências Médicas e da Saúde do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar desta Universidade.
1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010.
2 - Requisitos de admissão ao concurso:
Nos termos do artigo 41.º do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 341/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estarem cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 - O processo de candidatura ao concurso deverá ser apresentado no Serviço de Expediente, na Universidade do Porto, sito à Praça Gomes Teixeira, Sala 114, ou remetido por correio registado para o mesmo endereço e é instruído com:
3.1 - Requerimento de candidatura (dados pessoais e declarações), apresentado em suporte de papel integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em https://sigarra.up.pt/up/pt/CONTEUDOS_GERAL.VER?pct_pag_id=1004282;.
3.2 - Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 3 deste edital, designadamente a certidão de doutoramento, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto.
3.3 - Exemplares, em suporte digital e em duplicado (2 CDs ou 2 DVDs), dos seguintes documentos:
a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção e seriação constantes do n.º 7 do presente edital; a estrutura deverá atender à ordem definida em Edital para as vertentes e parâmetros de avaliação.
b) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, devendo os candidatos destacar até cinco dos que considerem mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto o concurso, com especial relevância na área da Fisiologia Humana;
c) Certificado da experiência letiva em unidades curriculares do ensino superior, devidamente comprovada pela Instituição respetiva, tendo em conta a quantidade, qualidade e diversidade das aulas lecionadas a nível pré- e pós-graduado na área disciplinar em que é aberto o concurso, com especial relevância na área da Fisiologia Humana;
d) Plano de desenvolvimento da carreira, relativo às atividades científicas e pedagógicas enquadradas na missão da instituição/departamento que o/a candidato/a se propõe desenvolver durante os primeiros cinco anos, na área disciplinar para a qual é aberto o concurso, com especial relevância para a área da Fisiologia Humana, obedecendo aos seguintes requisitos: apresentação de um projeto científico, especificando os principais problemas aos quais pretende dedicar a sua investigação futura, contextualizando-os no atual estado da arte nessas áreas, e descrevendo, de forma sistematizada e sucinta, as estratégias de investigação que o/a candidato/a se propõe adotar, para desenvolver a sua investigação e resolver ou contribuir para a resolução dos problemas por si enunciados; apresentação de um projeto pedagógico, especificando a forma como poderá contribuir para o progresso e desenvolvimento da área disciplinar para a qual é aberto o concurso; explicitação das razões e motivações das suas escolhas, e do seu contributo para o cumprimento da missão da instituição, incluindo dimensão internacional.
4 - As instruções para a apresentação da informação, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos de Pessoal do SIGARRA U. PORTO, no endereço http://sigarra.up.pt/up/web_base.gera_pagina?p_pagina=1004282.
5 - A Reitoria, através da Unidade de Planeamento, Contratação e Desenvolvimento do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições estabelecidas no n.º 2 deste edital.
6 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos
Os critérios de avaliação, respetiva ponderação, sistema de valoração final e seriação, têm como referência as funções gerais dos docentes, previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto (ECDU), bem como o disposto no artigo 50.º desse mesmo decreto-lei e o disposto no artigo 16.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto.
7 - Requisitos de aprovação em mérito absoluto
A aprovação dos/as candidatos/as em mérito absoluto dependerá do cumprimento cumulativo e sequencial dos seguintes requisitos necessários ao desenvolvimento de atividade científica e pedagógica na área disciplinar para que foi aberto o concurso e considerados adequados à respetiva categoria docente:
a) O/a candidato/a deve ser detentor/a do grau de Doutor na área disciplinar de Ciências Médicas e da Saúde ou outra considerada adequada à área disciplinar em que é aberto o concurso, com especial relevância para a Fisiologia Humana;
b) O/a candidato/a deve demonstrar possuir curriculum científico na área da Fisiologia Humana;
c) O/a candidato/a deve demonstrar autonomia científica, nomeadamente contribuição original e autónoma sendo primeiro ou último autor em menos 5 dos artigos publicados em revistas científicas com índice de impacto nos sistemas de referência internacionais (e.g. Journal Citation Reports) na área da Fisiologia.
d) O/a candidato/a deve ter experiência na orientação/coorientação de estudantes de 1.º e 2.º ciclos com teses já concluídas na área disciplinar em que é aberto o concurso.
Considera-se aprovado em mérito absoluto o/a candidato/a que seja aprovado/a por maioria absoluta dos membros do júri votantes, não sendo admitidas abstenções.
8 - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo
Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, procede-se à sua ordenação em mérito relativo. O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular.
Tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU, esta avaliação incide sobre as seguintes vertentes:
a) Mérito científico na área disciplinar para a qual é aberto o concurso;
b) Experiência pedagógica na área disciplinar para a qual é aberto o concurso;
c) Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior;
d) Plano de desenvolvimento de carreira.
8.1 - Mérito Científico (MC):
MC1 - Publicações (artigos, livros e capítulos em livros), com destaque para as publicadas em revistas com índice de impacto nos sistemas de referência internacionais. Neste parâmetro deve ser considerada a importância dos trabalhos que foram selecionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso, com especial relevância para a área da Fisiologia Humana.
MC2 - Liderança e participação em projetos de investigação científica financiados através de agências nacionais ou internacionais, empresas ou outras instituições, bem como a constituição de equipas científica na área para que é aberto o concurso, com especial relevância na área da Fisiologia Humana.
MC3 - Comunicações, conferências e organização de encontros científicos na área disciplinar para que é aberto o concurso.
MC4 - Orientação de dissertações académicas, bem como intervenção em júris académicos, de arbitragem científica de revistas e de candidaturas a projetos e bolsas de investigação na área disciplinar para que é aberto o concurso.
MC5 - Prémios, bolsas e outras distinções.
8.2 - Experiência Pedagógica (EP):
EP1 - Experiência letiva devidamente comprovada em unidades curriculares do ensino superior, designadamente no ensino de Fisiologia Humana a estudantes da área da Medicina, Medicina Veterinária ou afins; será valorizada a quantidade, qualidade e diversidade da lecionação a nível pré e pós-graduado e, ainda, à frequência de ações de formação pedagógica.
EP2 - Cargos e funções na área pedagógica, bem como capacidade para dinamizar projetos pedagógicos, incluindo novos cursos ou programas de estudo e trabalho de inovação pedagógica.
8.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição (OA):
OA1 - Exercício de cargos e atividades de gestão académica, bem como atividades de extensão cultural e serviço à comunidade e participação em atividades de interesse científico e cultural.
OA2 - Atividades em áreas profissionais importantes à prática pedagógica e científica, incluindo a área clínica ou outras.
8.4 - Plano de desenvolvimento de carreira (PDC).
PDC - Projeto científico-pedagógico que o candidato se propõe desenvolver na área disciplinar para que é aberto o concurso, com especial relevância para a área da Fisiologia Humana, valorizando-se o seu enquadramento na missão da instituição/departamento responsável pela contratação.
Os parâmetros a ter em consideração na avaliação curricular dos candidatos e as ponderações a atribuir em cada uma das vertentes na classificação final constam da Tabela 1 anexa a este edital.
9 - Modo de funcionamento do júri:
Cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, tomando em consideração os critérios aprovados para cada vertente. O resultado final (RF) de avaliação de cada candidato por cada membro do júri é calculado através do somatório das classificações em cada vertente curricular considerando a respetiva ponderação.
Na sequência de do seu exercício avaliativo cada membro do júri constrói a sua lista ordenada da avaliação dos candidatos, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão de aprovação dos candidatos em mérito absoluto, nos termos descritos no ponto 7.1, e à ordenação final dos candidatos nos termos de mérito relativo descritos no ponto 7.2.
10 - Deliberações do júri
Qualquer deliberação resultará do artigo 17.º, n.º 12 do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (Despacho 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto), aplicável por força do artigo 83.º-A do ECDU, que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e de classificação final.
Assim, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados a aprovação e a ordenação dos candidatos, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, isto é, um número de votos pelo menos igual a metade mais um dos votos dos membros presentes, não sendo permitidas abstenções.
Na primeira reunião de Júri, deverá o mesmo deliberar a forma de obtenção de maioria absoluta para efeitos de ordenação final nos termos da aplicação conjugada dos artigos: 2.º, n.º 4; 3.º, alínea i), parte final; e 16.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (Despacho 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto); 50.º, n.º 5 do ECDU e 34.º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
11 - O júri tem a seguinte composição
Presidente: Professor Doutor Henrique José Cyrne de Castro Machado Carvalho, Diretor e Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, por delegação de competência, Despacho GR/06/07/2020 de 20 de agosto;
Vogais:
Professora Doutora Raquel Maria Fino Seiça, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;
Professor Doutor Mamede Alves de Carvalho, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
Professor Doutor Miguel Castelo Branco Craveiro de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior;
Professor Doutor Paulo Jorge da Silva Correia de Sá, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;
Professor Doutor Fernando Manuel de Castro Poças, Professor Catedrático Convidado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
20 de agosto de 2020. - A Vice-Reitora, Professora Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes.
ANEXO I
TABELA 1
Parâmetros de avaliação curricular e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
(ver documento original)
313523844
