Sumário: Designação, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Controlo de Trás-os-Montes, em comissão de serviço, do licenciado Paulo Rui Galvão Fernandes.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugados com o Despacho 1671/2014 publicado no D. R. de 03 de fevereiro, na redação dada pelo despacho 5319/2020, de 7 de maio, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação no jornal Correio da Manhã, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público do processo de recrutamento e seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau, chefe de Divisão de Controlo de Trás os Montes.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para desempenhar o cargo chefe de Divisão de Controlo de Trás os Montes o candidato Paulo Rui Galvão Fernandes.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o licenciado Paulo Fernandes possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de chefe de Divisão de Controlo de Trás os Montes o licenciado Paulo Rui Galvão Fernandes, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
O presente despacho produz efeitos a 22 de julho de 2020.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Paulo Rui Galvão Fernandes
Data de Nascimento: 30 de dezembro de 1977
Residência: Rua de Lourenço Marques n.º 10, 5300-006 Bragança
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Florestal - Instituto Politécnico de Bragança, 2012
Pós-Graduação em Gestão e Conservação da Natureza - Universidade dos Açores, 2007
Licenciatura em Engenharia Agrícola - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2003
Experiência Profissional Relevante:
Chefe de Divisão de Controlo de Trás-os-Montes em regime de substituição, desde 12 de outubro de 2019.
Técnico superior na DRAPN, afeto à Delegação do Nordeste Transmontano de setembro de 2014 até 11 de outubro de 2019. Desempenha neste local de trabalho a maioria das funções delegadas a estas unidades orgânicas, como ações de verificação física no local no âmbito dos programas de investimento PRODER e PDR2020, ações de controlo VITIS, procedimentos no âmbito do gasóleo colorido e marcado e do Sistema de Identificação Parcelar, entre outras funções que normalmente e pontualmente são atribuídas às Delegações.
Técnico superior no Município de Mondim de Basto, desde janeiro 2008 até agosto 2014, precedido de contrato de prestação de serviços no mesmo município desde 2005. Desempenhou neste organismo da administração local, todas as tarefas inerentes à instalação e funcionamento do Gabinete Técnico Florestal; Gestão e coordenação de Equipas de Sapadores Florestais; Apoio de coordenação e gestão operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil; Gestão e fomento cinegético; Gestão e coordenação do Setor de Espaços Verdes e Infraestruturas do município.
Elaboração de projetos de construção e manutenção de espaços verdes, 2004.
Operador no Centro Distrital de Deteção e Vigilância Florestal, DGRF 2004.
Estágio profissional no Município de Bragança, Departamento de Recursos Endógenos, 2003-2004
Formação profissional:
Curso de Controlo de Superfícies 2 - Ajudas do 2.º Pilar, 2020 iFAP, 44 horas.
Curso de Controlo de Superfícies 1 - Ajudas do 1.º Pilar, Pagamentos Diretos aos Agricultores 2020 iFAP, 10 horas.
Procedimentos de Verificação no Local e Recolha Gráfica 2020, IFAP, 12 horas.
Boas Condições Agrícolas e Ambientais 2020, IFAP, 4 horas.
Procedimentos de Ações de Controlo Oficial no âmbito da Higiene e Uso Sustentável Produtos Fitofarmacêuticos, 4 horas DGAV 2020.
Controlo no Local ANI, 2020 IFAP, 15 horas.
Controlo VITIS Prévio, 2019 IFAP, 3 horas.
Curso Controlo no Local VITIS 2017/2018/2019 - Ação de Verificação no Local, IFAP, 5 horas/ano.
Curso Controlo PT 2017 /2018/2019/2020 - Procedimentos Transversais, IFAP, 4.5, 4 e 3 horas.
Excel Avançado, DRAPN, 2018, 12 horas.
Espécies Invasoras Lenhosas, FCUP, 2018, 7 horas.
Ação de Formação IFAP - Verificação Física no Local, 2018, 7 horas.
Informação Geográfica com Equipamentos de GPS (CHC LT500), 2018, 7 horas.
SIVV, DRAPN, 2017, 7 horas.
iSIP - Atualização do Parcelário 2017, 20 horas; ISIP 2014, 35 horas.
GSE Utilizador Geral, DRAPN, 2014, 7 horas.
Liderança, Motivação e Gestão de Equipas, fevereiro de 2012, 30 horas.
Gestão e Segurança de Árvores Ornamentais, UTAD 2012, 56 horas.
Definição de Objetivos, Indicadores e Metas de Desempenho, maio de 2011, 24 horas.
Novo Regime da Contratação Pública, junho de 2012, 30 horas.
Ação n.º 2 - Implementação do SIADAP, Medida 3.4 Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local - ADRAVE, março de 2010 a abril de 2011.
Preparação do Avaliado para a Avaliação de Desempenho, outubro de 2011, 14 horas.
Implementação do SIADAP, abril de 2011, 33 horas.
Orientador de Estágios Profissionais da Escola Profissional de Fermil - Celorico de Basto, 2010.
Ações de Mobilização do Solo e seu Licenciamento, pela Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais 2009, 14 horas.
ArcGis Desktop III: GIS Workflows and Analysis, ESRI 2009, 14 horas.
Ação em Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios, maio de 2006 a outubro 2007, 568 horas.
Curso de Planeamento e Avaliação de Planos de Fogo Controlado, DGRF 2007, 28 horas.
Frequência de Seminários, Sessões de Esclarecimento e Jornadas Técnicas de índole diversa.
31 de julho de 2020. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
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