Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Desenvolvimento Rural - em comissão de serviço, da licenciada Donzília de Jesus Queiroga Marques.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugados com o Despacho 1671/2014 publicado no Diário da República, de 03 de fevereiro, na redação dada pelo despacho 5319/2020, de 7 de maio, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação no jornal Correio da Manhã, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público do processo de recrutamento e seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para desempenhar o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural a candidata Donzília de Jesus Queiroga Marques.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, a licenciada Donzília de Jesus Queiroga Marques, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural a licenciada Donzília de Jesus Queiroga Marques, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
O presente despacho produz efeitos a 24 de julho de 2020.
Nota curricular
Dados Pessoais: Donzília de Jesus Queiroga Marques, nascida a 11 de julho de 1973, natural de Carrazedo do Alvão, concelho de Vila Pouca de Aguiar, residente em Vila Pouca de Aguiar.
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD;
Pós graduação em Ciências Agrárias - Fruticultura pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD.
Formação Profissional: Ao longo da carreira profissional, frequentou diversas ações de formação nomeadamente Análise de Pedidos de Apoio Medida 3, Controlo in Loco - PRODER, Falar em Público, Código dos Contratos Públicos, Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACC), Formação Profissional Inicial, Higiene e Segurança no Trabalho, Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, entre outros.
Participou em diversos seminários e congressos ligados ao setor, tendo sido autora de algumas comunicações.
Experiência Profissional: Desde 16 de novembro de 2019 desempenhou em regime de substituição o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural na DRAP Norte.
Desde 2017 que exerce funções na Divisão de Desenvolvimento Rural, na área da formação profissional, no reconhecimento de alimentos com caraterísticas tradicionais, pedidos de registo de denominação DOP, IGP e ITG, análise de Programas Operacionais de Frutas e Produtos Hortícolas, entre outras.
De 2012 a 2017 exerceu funções na Direção de Serviços de Controlo e Estatística, nomeadamente na elaboração do Plano Anual de Atividades, monitorização do controlo do PROMAR e PRODER, entre outras.
Em 2012 colaborou com a Divisão de Desenvolvimento Rural onde executou tarefas e acompanhou visitas relacionadas com as Organizações de Produtores no âmbito do Reconhecimento e dos Programas Operacionais de Frutas e Hortícolas.
Em 2011 exerceu funções na Divisão de Controlo, da Direção Regional de Agricultura do Norte, onde executou ações de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da Política Agrícola Comum.
Em 2007, na empresa "A - INOVADORA" desenvolveu trabalho de implementação e acompanhamento do Auto Controlo e Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP) e Higiene e Segurança no Trabalho.
Em 1997, ingressou como técnica superior na Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, na Divisão de Olivicultura e mais tarde na Direção de Serviços de Agricultura onde permanece até 2006. Foram muitas as atividades desenvolvidas de entre as quais apoiou, dinamizou, implementou e controlou, a nível regional, as ações do Programa de Melhoria da Qualidade do Azeite, nomeadamente na assistência aos lagares de azeite e na luta contra os organismos nocivos da azeitona. Aquando da vigência do III Quadro Comunitário, participou no âmbito do programa de plantação dos 30.000 hectares de novo olival na avaliação, apreciação, controlo, organização de processos, elaboração e atualização da base de dados de Declarações Prévias de Intenção de Plantação de Novos Olivais. No II Quadro Comunitário, participou nas vistorias de campo, elaboração de pareceres técnicos, organização de processos e controlo dos projetos PAMAF, no âmbito da Olivicultura. Participou em diversos projetos de investigação PAMAF/IED, INTERREG, PIDDAC e AGRO.
29 de julho de 2020. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
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