Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Licenciamento, em comissão de serviço, da licenciada Maria Manuela Neiva de Melo Barros.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugados com o Despacho 1671/2014 publicado no Diário da República, de 03 de fevereiro, na redação dada pelo despacho 5319/2020, de 7 de maio, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação no jornal Correio da Manhã, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público do processo de recrutamento e seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Licenciamento.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para desempenhar o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento a candidata Maria Manuela Neiva de Melo Barros.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, a licenciada Maria Manuela Neiva de Melo Barros, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento a licenciada Maria Manuela Neiva de Melo Barros, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual
O presente despacho produz efeitos a 24 de julho de 2020.
Nota curricular
Dados Pessoais: Maria Manuela Neiva de Melo Barros, casada, nascida a 21 de março de 1966, natural e residente em Vila Nova de Famalicão.
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora - Ramo científico-tecnológico (1993).
Componente curricular do Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural - Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa (1996).
Componente curricular do curso de Mestrado em Administração Pública, área de especialização em Gestão Pública - Escola de Economia e Gestão - Universidade do Minho (2007).
Experiência Profissional: Desde 2 de janeiro de 2020 Chefe de Divisão de Licenciamento em regime de Substituição.
De 9 de fevereiro de 2011 a 1 de janeiro de 2020 Técnico Superior (LVCR) na Divisão de Licenciamento (de fevereiro de 2011 a novembro de 2012 designada Divisão de Inovação e Mercados) da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), em Braga, com funções de análise de processos de licenciamento no âmbito do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP), do Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária (NREAP) e do Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE).
De 2015 a 2019 realizou ações de vistoria no âmbito dos Planos de Controlo de Agroindústrias (PCAI) que utilizam matérias-primas de origem não animal.
De 1 de novembro de 2012 até 28 de fevereiro de 2013 colaborou com a Divisão de Ambiente e Infraestruturas da DRAPN na análise de projetos no âmbito do ProDeR Medida 2.4 - Intervenções Territoriais Integradas.
Entre 1 de setembro de 2009 e 8 de fevereiro de 2011 Técnico Superior (LVCR) no Núcleo de Recenseamento Agrícola do Norte em parceria com o Instituto Nacional de Estatística (INE) coordenou o núcleo de Braga do Recenseamento Agrícola de 2009 com funções de seleção e formação das equipas de técnicos e entrevistadores, monitorização da recolha de dados e controlo da qualidade.
Entre 18 de junho de 2007 e 31 de agosto de 2009 Técnico Superior de 1.ª classe (Engenheiro) coordenou o núcleo de Braga da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Rural da DRAPN e exerceu funções de análise dos pedidos de reconhecimento de Denominação de Origem Protegida (DOP) e de Indicação Geográfica Protegida (IGP); de análise de pedidos de pagamento no âmbito da medida AGRIS ação 7.1.; e análise, na fase inicial, dos planos estratégicos de desenvolvimento local apresentados pelos Grupos de Ação Costeira (GAC) no âmbito do eixo 4 - Programa Operacional da Pesca.
Entre 1 de outubro de 2002 e 17 de junho de 2007 Técnico Superior de 1.ª classe (Engenheiro) exerceu as funções de coordenação da Repartição de Administração Geral da DRAEDM, em Braga, abrangendo os setores de Património, Obras e Aprovisionamentos que contemplavam diversas atividades entre as quais a elaboração de projetos de arquitetura, a preparação e realização dos concursos permitindo a concretização dos projetos dos diferentes serviços da DRAEDM; Monitorizou ações de formação na área da contratação pública e orientou estágios curriculares.
Entre 1 de março de 1993 e 30 de setembro de 2002 Técnico Superior de 2.ª classe (Engenheiro) na Divisão de Produção Agrícola (de março de 1993 a agosto de 1997 designada Estação Regional de Culturas Arvenses) da DRAEDM, em Merelim, Braga, apresentou comunicações e publicou trabalhos no âmbito da participação em diversos projetos de Desenvolvimento Experimental e Demonstração DE&D: Caracterização das pastagens permanentes da região do EDM; Melhoramento sustentável de pastagens no âmbito do projeto PARLE/PARIPIPI; projeto ARDAL; projeto PAMAF/IED; estudo técnico-económico de sistemas agropecuários do EDM, no âmbito do observatório dos sistemas de produção da Rede FAO/CIHEAM; Participou no Programa Agro 215 - Medida 8 - Ação 8.1 - DE&D; Prestou apoio técnico no âmbito das pastagens e forragens; Acompanhou as medidas de política associadas ao sector, designadamente as Medidas Agroambientais.
Em 1991 inicia a atividade profissional na empresa PAM - Produção e Distribuição Hortícola do Litoral, Lda., em Estela, Póvoa de Varzim, com funções de coordenação da comercialização dos produtos hortícolas na fase de estabelecimento e reconhecimento como sociedade de agricultura de grupo (SAG).
Formação Profissional: Programa de formação em gestão pública (FORGEP) (2007);
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP) (2009);
Promoção da eficácia das equipas de trabalho (2014); Liderança e coaching (2009); Instrumentos de pilotagem para a gestão de recursos humanos (2008); Gestão do stress e comportamento organizacional (2012);
Participou em diversas palestras sobre: Regime do exercício da atividade pecuária (REAP); Novo regime do exercício da atividade pecuária (NREAP) e Regime extraordinário de regularização de atividades económicas (RERAE);
Planos de controlo na agroindústria (PCAI) (2015/2016): Metodologia de análise de perigos e pontos críticos de controlo (HACCP); Controlo do uso de aditivos alimentares, aromatizantes e enzimas; Declaração nutricional; Comércio de plantas medicinais; Materiais em contacto, contaminantes, colheita de amostras;
Direito das contraordenações (2018); Código dos contratos públicos na aquisição de bens e serviços (2019); Novo regime de vínculos carreiras e remunerações (2008); Regime de proteção de dados (2019);
Auditoria nos serviços públicos (2013); Conceção, gestão e avaliação de programas públicos (2014); Contabilidade e finanças para não financeiros (2005); Reengenharia de processos (2011);
Proteção ambiental (2012); Agricultura biológica e biodinâmica e alelopatia aplicada (1998); Técnicos conselheiros em medidas de apoio à agricultura (2013);
Gestão de marketing agroalimentar (2000); Comercialização de produtos do setor agroalimentar (1992);
Lameiros e outros prados e pastagens naturais (2001); Formação de formadores em valor nutritivo de forragens e pastagens (1994); Prados e pastagens em áreas de montanha (1999);
Monitor de formação (1992);
Ação de treinamento na utilização de máquinas e alfaias agrícolas (1988).
29 de julho de 2020. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
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