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Aviso 14778/2020, de 28 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para cinco postos de trabalho na categoria de assistente operacionai

Texto do documento

Aviso 14778/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para cinco postos de trabalho na categoria de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal de regularização, sujeito ao regime e tramitação previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, com as especificidades decorrentes da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, aberto pelo aviso publicado a 1 de outubro de 2018 na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o Código da Oferta n.ºOE201810/0019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 21 de novembro de 2018, com as trabalhadoras Ana Maria Cepa Ferreira Roças, Vânia Domingues Azevedo Lima, Maria Paula Sousa Alves Boaventura, Carla Filipa Capitão da Sousa Regado e Maria José Lemos Batista Guerra Miranda, para o exercício de funções de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553C/2008, de 31 de dezembro, com o vencimento de 580,00 euros.

10 de setembro de 2020. - O Diretor, João Ferreira Gaspar Furtado.

313556577

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4261197.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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