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Anúncio de Procedimento 10736/2020, de 25 de Setembro

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Sumário

Empreitada de Construção da Zona de Atividades Económicas (ZAE) de Castro Verde

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Verde

NIPC: 501135960

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Castro Verde

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7780 217

Localidade: Castro Verde

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Beja

Concelho: Castro Verde

Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével

Telefone: 286320700

Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção da Zona de Atividades Económicas (ZAE) de Castro Verde

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção da Zona de Atividades Económicas (ZAE) de Castro Verde

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1906000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: SPGC/CP/09/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Castro Verde

Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Alvará, ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução do contrato:

- 1.ª Subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, Obras de urbanização e outras infraestruturas) e em classe que cubra o valor global da proposta.

- 3.ª, 5.ª e 9.ª Subcategoria (postos de transformação acima de 250 kva; Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30kva; Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondem.

- 6.ª Subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de urbanização e Outras Infraestruturas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondem

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Planeamento e Gestão de Contratos

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 7780 217

Localidade: Castro Verde

Telefone: 286320700

Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Castro Verde

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7780 217

Localidade: Castro Verde

Telefone: 286320700

Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/09/25

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António José Rosa de Brito

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde

413590167

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4260663.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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