MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
NIPC: 500715505
Endereço: Avenida Manuel da Maia, 58
Código postal: 1049 002
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
Endereço Eletrónico: igfss-dpi@seg-social.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EP-2020(1001)/10062
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE SUBSTITUIÇÃO DAS CAIXILHARIAS EXTERIORES, EM 57 APARTAMENTOS DO BAIRRO DAS ENGUARDAS - RUA D. ANTÓNIO BENTO MARTINS JÚNIOR, BRAGA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 188000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45421110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
135 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as habilitações de natureza necessária para a realização das obras postas a concurso e às quais o empreiteiro pretenda concorrer, nos termos previstos no Programa de Procedimento e demais peças do concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGFSS, IP
Departamento de Património Imobiliário
DGIN
Endereço desse serviço: Av. da Boavista, 900
Código postal: 4100 112
Localidade: Porto
Telefone: 226087381
Endereço Eletrónico: igfss-dpi@seg-social.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n/a
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: IGFSS, IP - Conselho Diretivo
Endereço: Avenida Manuel da Maia, 58
Código postal: 1049 002
Localidade: LISBOA
Telefone: 218433300
Endereço Eletrónico: igfss-dpi@seg-social.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/25
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Fernandes
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
413575003