Aviso (extrato) n.º 14721/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que, por seu despacho datado de 10.07.2020, proferido após prévia autorização desta Câmara Municipal, mediante deliberação de 25.06.2020, está aberto procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previstos no Mapa de Pessoal para 2020 deste Município.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência n.º 1: Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à área de formação académica de Arquitetura, que visam fundamentar e preparar a decisão; em virtude de ser detentor da qualidade de membro efetivo da respetiva ordem profissional legalmente aprovada, pode executar as tarefas e exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma. Nomeadamente, incumbe-lhe apreciar e elaborar pareceres técnicos sobre os projetos de arquitetura que são parte integrante dos processos sujeitos a licenciamento municipal, no âmbito do regime jurídico do urbanismo e edificação; realiza vistorias; participação na elaboração, execução e monitorização de planos de ordenamento do território; acompanhamento de ações de reabilitação urbana.

Referência n.º 2: Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à área de formação académica de Educação Física e Desporto, que visam fundamentar e preparar a decisão, no Gabinete de Educação, Desporto e Tempos Livres (GEDTL). Nomeadamente, incumbe-lhe lecionar atividades desportivas, destinadas aos munícipes de todas as idades e aos alunos do Agrupamento de Escolas, nas instalações desportivas municipais.

Referência n.º 3: Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à área de formação académica de Geografia, que visam fundamentar e preparar a decisão; elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de apoio especializado no Serviço Municipal de Proteção Civil.

2 - Nível habilitacional exigido:

Referência n.º 1 - 1 Técnico Superior, com licenciatura em Arquitetura;

Referência n.º 2 - 1 Técnico Superior, com licenciatura em Educação Física e Desporto;

Referência n.º 3 - 1 Técnico Superior, com licenciatura em Geografia.

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior ((euro) 1205.05).

4 - Duração do contrato: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

5 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Tarouca (www.cm-tarouca.pt).

8 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.

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