Aviso (extrato) n.º 14718/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior e de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, em regime de CTFPTRC.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que, por seu despacho datado de 10.04.2020, proferido após prévia autorização desta Câmara Municipal, mediante deliberação de 25.06.2020, está aberto procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior e de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, previstos no Mapa de Pessoal para 2020 deste Município, para o exercício de funções no âmbito do projeto "Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar" de Tarouca.
1 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência n.º 1: Técnico Superior (área de formação académica de Psicologia): desempenho de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação e execução de atividades na área de formação académica de psicologia, nomeadamente, avaliação e acompanhamento psicológico de crianças e jovens, promoção das competências pessoais e sociais, desenvolvimento de ações de capacitação parental, destinado ao público-alvo do PIICE; em virtude de ser detentor da qualidade de membro efetivo da respetiva ordem profissional legalmente aprovada, pode executar as tarefas e exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma.
Referência n.º 2: Assistente Técnico (Assistente Administrativo): desempenho de funções grau médio de complexidade, de apoio administrativo geral (redação, envio e arquivo de documentos; execução de mapas e elaboração de relatórios; atendimento ao público) ao desenvolvimento e execução do PIICE.
2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato. Nível habilitacional e formação específica exigidos:
Referência n.º 1: Licenciatura em Psicologia e inscrição válida na respetiva ordem profissional.
Referência n.º 2: titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.
Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 - Posicionamento remuneratório:
Referência n.º 1: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior ((euro) 1205,08).
Referência n.º 2: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico ((euro) 693,83).
4 - Duração do contrato: contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, cujo prazo máximo de vigência será de cujo prazo máximo de vigência é de 14 meses ou o dia 31.10.2021, consoante o que ocorrer em primeiro lugar, para exercício de funções no âmbito do projeto "Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar" de Tarouca (PIICE).
5 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Tarouca (www.cm-tarouca.pt).
24 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.
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