Aviso (extrato) n.º 14684/2020
Sumário: Alteração ao loteamento com alvará 05/2001 - Abertura do período de discussão pública.
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 05/2001
Cidália Maria de Oliveira Rosa Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, alterado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 09/09, encontra-se aberto o período de discussão pública relativo à alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 5/2001, datado de 14 de novembro de 2001, emitido em nome de Alcormo - Empreendimentos Imobiliários, Lda., referente ao prédio sito no lugar de Gaeiras, freguesia de Marinha Grande, apresentada por Gilberto Cordeiro Vaz, pelo período de dez dias. A alteração incide sobre o lote designado por "Lote n.º 3" visando a alteração dos parâmetros urbanísticos associados ao referido lote, nomeadamente o aumento da área de implantação e de construção definidas para o anexo e respetivo polígono de implantação. Os interessados podem consultar o respetivo processo, com o n.º 36/20, na área de Gestão Urbanística da Divisão de Gestão do Território, no Edifício da Câmara Municipal, sito na Praça Guilherme Stephens, todos os dias úteis, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00, mediante marcação prévia, e solicitar, por escrito, esclarecimentos ou informação adicional.
9 de setembro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal, Cidália Maria de Oliveira Rosa Ferreira.
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