Aviso (extrato) n.º 14647/2020
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 11 postos de trabalho na carreira de técnico superior e de 2 postos de trabalho na carreira de especialista de informática, ao abrigo do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de onze postos de trabalho na carreira de técnico superior e de dois postos de trabalho na carreira de especialista de informática, ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP).
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes neste Instituto e na sequência dos resultados obtidos nos procedimentos concursais para preenchimento de onze postos de trabalho na carreira de Técnico Superior e de dois postos de trabalho na carreira de especialista de informática, abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes candidatos:
(ver documento original)
Os presentes contratos ficam dispensados de período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco a cada categoria e carreira, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
Os contratos produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2020, com exceção dos contratos celebrados com José Pedro Madeira Cardeiro e Maria Margarida Botelho de Sousa Marques Bernardo, cujos efeitos se reportam a 1 de outubro de 2020.
4 de setembro de 2020. - A Diretora, Karin Elizabeth Wall Gago.
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