Aviso (extrato) n.º 14624/2020
Sumário: Exclusão do procedimento de admissão por falta de início de funções. Primeiras colocações, oficiosas, de escrivães auxiliares e de técnicos de justiça auxiliares efetuadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público o seguinte:
1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 17 de agosto de 2020, por delegação, e nos termos do disposto no artigo 48.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, foram excluídos do respetivo processo de admissão para ingresso nas carreiras de oficial de justiça, por falta de início de funções, os seguintes candidatos que haviam sido colocados oficiosamente, ao abrigo do n.º 1 do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, no âmbito do Aviso (extrato) n.º 9830/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho de 2020:
Paulo Jorge Lopes Brites, que havia sido colocado oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Beja, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja;
Sofia Raquel dos Santos Teixeira, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Inês Filipa Pinheiro da Silva Semide, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Ana Rita Nogueira Soares, que havia sido colocada oficiosamente como técnico de justiça auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Roberta Carla Silva Cerqueira, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Faro, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
Isabel Manuela Coelho Silva Ferreira, que havia sido colocada oficiosamente como técnico de justiça auxiliar no núcleo de Faro, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
Cristiana Prado Gonçalves, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Ferreira do Alentejo, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja;
Lara da Conceição da Costa Ferreira, que havia sido colocada oficiosamente como técnico de justiça auxiliar no núcleo de Lagos, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
Frederico Alberto da Costa, que havia sido colocado oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;
Ilda Maria Antunes Bento, que havia sido colocada oficiosamente como técnico de justiça auxiliar no núcleo de Moura, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja;
Sofia Raquel Pinto Guedes, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Portimão, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
Elisa Maria Gomes Faria, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Santiago do Cacém, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal;
Ana Sofia Monteiro Ribeiro, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Setúbal, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal;
Ricardo Jesus Mendonça, que havia sido colocado oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Sofia Isabel de Basílio Amaral, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Patrícia Bastos Almeida, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Fernando Manuel Parreirinha Belezas Aires da Silva, que havia sido colocado oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
2 - Verificando-se a falta de início de funções dos candidatos indicados no ponto n.º 1, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 20 de agosto de 2020, por delegação, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, foram imediatamente colocados os seguintes candidatos pela ordem de graduação prevista no n.º 1 do artigo 46.º do referido Estatuto:
Número: 57472
Nome: Sara Morais Carvalho Costa Faria
Graduação: n.º 20/2017
Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa
Categoria: Técnico de Justiça Auxiliar
Tribunal: Cascais núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57491
Nome: Tiago André Caiado da Fonseca
Graduação: n.º 39/2017
Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Cascais núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57520
Nome: António Tiago Pacheco Moreira
Graduação: n.º 68/2017
Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Cascais núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57555
Nome: Alberta da Conceição Alberto Canhango
Graduação: n.º 103/2017
Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Beja núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Prazo para início de funções (prazo contínuo):
8 dias ou 15 dias (quando a colocação implique deslocação do continente para as Regiões Autónomas ou vice-versa).
17 de setembro de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
313571772
