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Aviso 14603/2020, de 24 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional - reserva de recrutamento

Texto do documento

Aviso 14603/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional - reserva de recrutamento.

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 26 de agosto de 2020, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, para contratação de mais três postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, com base na reserva de recrutamento existente internamente, decorrente do procedimento concursal comum, cujo aviso de abertura com o n.º 1687/2018, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, (Ref.ª A), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos António Henrique Gomes Rodrigues, Edgar Manuel Grossinho Coelho e Remus Ioan Suciu, classificados conforme a lista de ordenação final, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2020, com a remuneração de 645,07 euros, correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da carreira/categoria de assistente operacional.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - António Miguel Almeida Ministro, Chefe de Divisão de Serviços Operacionais, em regime de acumulação de funções, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;

Vogais Efetivos - João Manuel Lopes, Fiscal e Justo da Cruz Carvalho Moura, Encarregado Geral Operacional.

Vogais Suplentes - Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Paulo Jorge de Matos Bispo, Fiscal.

4 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

313542052

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4258752.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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