Despacho 12/92/MARN, de 27 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [97], de 27.04.1992, Pág. 3681
- Data: 1992-04-27
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Sumário
DETERMINA QUE TODAS AS QUEIXAS E RECLAMAÇÕES SOBRE AMBIENTE ENVIADAS AO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E AOS SERVIÇOS QUE O INTEGRAM SEJAM COORDENADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, QUE EFECTUARA AS DILIGÊNCIAS NECESSARIAS A RESOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS PROBLEMAS.
Aviso
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