Aviso (extrato) n.º 14530/2020
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de 10 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de cantoneiro de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Serviço de Resíduos e Gestão do Ambiente.
Procedimento concursal, para recrutamento de dez postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de cantoneiro de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Serviço de Resíduos e Gestão do Ambiente.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião realizada no dia 13 de agosto de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte da publicação deste extrato no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, assim designado no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, a afetar ao Serviço de Resíduos e Gestão do Ambiente:
Carreira e categoria: Assistente Operacional
Área funcional: Cantoneiro de limpeza
N.º de Postos de Trabalho: 10
2 - Atribuição/atividade:
Funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional. As funções a desempenhar são de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, complementadas pelas seguintes funções: Realização de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos serviços, comportando esforço físico. É ainda complementado pelas seguintes tarefas: varredura, capina/deservagem do espaço público, limpeza de rios, terrenos, praias e outras infraestruturas; limpeza e higienização de edifícios; manutenção e conservação dos equipamentos e materiais sob sua guarda e pela sua correta utilização necessários ao desempenho das suas atividades, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
O nível de habilitação exigido é a escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou equivalente, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.
3 - A publicação integral do presente aviso, será divulgada na BEP, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.
26 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro Ferreira Silva.
313551335