Sumário: Alvará de loteamento n.º 04/2002 - lotes S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7 e S8 (Banda S), sito no Lugar do Barreiro, Fontão ou Mourisca, Freguesia de Gualtar.
Alvará de loteamento n.º 4/2002 - Processo 6061/2000 - E/29390/2020
Doutor Miguel Sopas de Melo Bandeira, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2019/11/13:
Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º n.º 2 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro e alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do D. L. 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração aos lotes S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7 E S8 (Banda S) do alvará de loteamento n.º 4/2002, sito no Lugar do Barreiro, Fontão ou Mourisca, Freguesia de Gualtar, deste concelho, em que é requerente Renata dos Reis Pires Martins e outros, que consiste no seguinte: Alteração das cotas de implantação: lote S1 passa de 236,17 para 233,81; lotes S2 E S3 passa de 236,17 para 234,20, respetivamente; lote S4 passa de 236,17 para 234,53, lote S5 passa de 236,56 para 234,53; lote S6 passa de 236,56 para 234,79; lote S7 passa de 236,92 para 234,79; lote S8 passa de 236,92 para 235,11. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, na Direção Municipal (DMUOP), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado em Diário da República e num jornal de âmbito nacional.
2020/08/28. - O Vereador, Miguel Sopas de Melo Bandeira, Doutor.
313535087
