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Anúncio de Procedimento 10554/2020, de 22 de Setembro

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Sumário

Empreitada de reparação e manutenção no Parque Habitacional Municipal nas freguesias de Carnaxide, Queijas, Algés, Linda a Velha e Cruz Quebrada / Dafundo

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras

NIPC: 500745943

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oeiras - DPCHM

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Todas

Telefone: 214408572

Endereço da Entidade: www.cm-oeiras.pt

Endereço Eletrónico: dpchm@cm-oeiras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de reparação e manutenção no Parque Habitacional Municipal nas freguesias de Carnaxide, Queijas, Algés, Linda a Velha e Cruz Quebrada / Dafundo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos enquadram-se nas obras de conservação e manutenção do edificado de habitação municipal de Oeiras.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 180937.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 31/DPCHM/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Os titulares de certificado classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituo dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P), detentores da 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da obra do lote correspondente, sem prejuízo da detenção de todas as subcategorias para os trabalhos de especialidade de acordo com o caderno de encargos posto a concurso.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DPCHM

Endereço desse serviço: Avª Rio de janeiro, nº 50

Código postal: 2780 292

Localidade: Oeiras

Telefone: 214408572

Endereço Eletrónico: dpchm@cm-oeiras.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Garantia de boa execução e valia técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oeiras

Endereço: Largo Marquês Pombal

Código postal: 2780 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 214408300

Endereço Eletrónico: geral@cm-oeiras.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/09/22

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: PAULO JORGE CARVALHO

Cargo: Assistente Técnico

413582504

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4256178.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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