MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas de Escariz
NIPC: 600076458
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agrupamento de Escolas de Escariz
Endereço: Escariz
Código postal: 4540 320
Localidade: Escariz
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Freguesia: Freguesia de Escariz
Telefone: 256920300
Endereço Eletrónico: secretaria@aeescariz.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para circuitos especiais de transporte escolar, de 26 de outubro de 2020 a 30 de junho de 2021.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços para circuitos especiais de transporte escolar para alunos com necessidades educativas especiais, para o período de 26 de outubro de 2020 a 30 de junho de 2021, conforme especificações constantes do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 85822.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP1/20-TransporteNEE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Freguesia: Freguesia de Escariz
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
153 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II;
b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:
I. Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 55.º do CCP;
II. Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artigo 55.º do CCP;
c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do nº 1 do artigo 55.º do CCP;
d) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;
e) Certidão permanente.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Transporte escolar
Descrição:
Documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos definidos para o transporte de crianças, nos termos da Lei 13/2006, de 17 de abril, na sua redação atual.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrónica de Contratação Pública Vortal acessível através do sítio eletrónico pt.vortal.biz
Endereço desse serviço: https://community.vortal.biz/sts/Login
Código postal: 4540 320
Localidade: Escariz
Endereço Eletrónico: secretaria@aeescariz.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
8 dias a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agrupamento de Escolas de Escariz
Endereço: Escariz
Código postal: 4540 320
Localidade: Escariz
Telefone: 256920300
Endereço Eletrónico: secretaria@aeescariz.com
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/22 12:57:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
https://community.vortal.biz/sts/Login
14 - CADERNO DE ENCARGOS
https://community.vortal.biz/sts/Login
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Hugo Almeida Venceslau
Cargo: Diretor
413581224
