Aviso (extrato) n.º 14486/2020

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Marinha das Ondas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Procedimento concursal comuns de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Marinha das Ondas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 30.º da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da Junta http://marinhadasondas.freguesias.pt/,na sequência da deliberação do Executivo da Junta Freguesia de Marinha das Ondas, de 31 de Julho de 2020, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimento Concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Freguesia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano (renovável até 3 anos).

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Freguesia de Marinha das Ondas.

3 - Caracterização do posto de trabalho: 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de Assistente Operacional, compete exercer as seguintes funções: Assegurar o cumprimento dos protocolos de descentralização de competências do Município e do Estado para a Freguesia, nomeadamente, conservação, manutenção, beneficiação e limpeza dos espaços públicos e verdes. Transporte e aplicação de diversos materiais. Condução e utilização de veículos, máquinas e equipamentos. Gestão, conservação e manutenção de placas de toponímia, limpeza do cemitério, inumações, exumações e outros. Conservações e manutenção de outros em virtude de protocolos existentes.

4 - Nível habilitacional: área de formação académica ou profissional exigida: Escolaridade Obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

25 de agosto de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel da Conceição Rodrigues Nada.

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