Aviso (extrato) n.º 14479/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal para oito assistentes operacionais (dois calceteiros, dois cantoneiros de vias, dois asfaltadores, dois assistentes para a implementação de sinalização vertical e marcação rodoviária).
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que por meu despacho, de 10 de agosto de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, destinado a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
2 - Caracterização do posto de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2020:
2.1 - Oito postos de trabalho de Assistente Operacional (dois calceteiros, dois cantoneiros de vias, dois asfaltadores, dois assistentes para a implementação de sinalização vertical e marcação rodoviária) sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o exercício de funções no âmbito da divisão de Mobilidade, Rede Viária e Trânsito.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Santa Maria da Feira em https://www.cm-feira.pt/portal/site/cm-feira/avisos/.
26 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Emídio Sousa.
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