Aviso (extrato) n.º 14439/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho, até 30 de junho de 2021, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 2,5 horas diárias e 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 2 horas diárias até 30 de junho de 2021, correspondentes à categoria de assistente operacional, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, de 2,5 horas diárias e 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 2 horas diárias até 30 de junho de 2021, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional do Agrupamento de Escolas da Lousã, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17.º da LTFP e ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
3 - Este concurso é válido para eventuais contratações, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, que ocorram durante o ano escolar 2020/2021
4 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o aviso integral deste procedimento é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e, por extrato, na página eletrónica do Agrupamento de Escolas da Lousã, em http://escolas.aglousa.com, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019.
25 de agosto de 2020. - O Diretor, Pedro Filipe da Silva Folhas Balhau.
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