Sumário: Designa para o cargo de diretor da Unidade de Informação Financeira (UIF), em comissão de serviço, o coordenador superior de investigação criminal Doutor Vitor Manuel Robalo Paiva.
1 - Nos termos do disposto no artigo 51.º e nos n.os 1 e 5 do artigo 55.º do Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 55/2019, de 23 de outubro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, designo para o cargo de diretor da Unidade de Informação Financeira (UIF), em comissão de serviço, o coordenador superior de investigação criminal Doutor Vitor Manuel Robalo Paiva, com fundamento na sua competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo, como resulta demonstrado na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 15 de setembro de 2020.
4 de setembro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota curricular
Nome: Vitor Manuel Robalo Paiva.
Data de nascimento: 20 de setembro de 1960.
Naturalidade: Cova da Piedade - Almada.
Categoria: coordenador de investigação criminal.
Habilitações académicas:
Doutorado (PhD) em Ciências Sociais (Estratégia) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lic. em Direito (Ciências Jurídicas), pré-Bolonha, pela Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa.
Pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.
Percurso e experiência profissional:
1981-1985 - Oficial Miliciano do Exército Português;
1985 - 23.º Curso de Formação de Agentes Estagiários (CFAE);
1985-1986 - Estágio e colocação na Brigada Central de Investigação de Atividades de Corrupção (BCIAC);
1986-2014 - Agente/inspetor, inspetor-chefe e coordenador de investigação criminal, nas mais diversas áreas da competência da atual Unidade Nacional de Combate à Corrupção (corrupção, infrações económico-financeiras, criminalidade tributária aduaneira e não aduaneira, branqueamento);
Desde junho de 2014 que se encontra colocado no Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Setúbal;
Desde fevereiro de 2015 dirige o Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Setúbal.
Outros elementos:
Ao longo da carreira, participou em inúmeras ações de formação, quer como formando, quer como formador, em grupos de trabalho, seminários e outros eventos, nacionais e internacionais, relacionados com a investigação da criminalidade económico-financeira, do branqueamento e da recuperação de ativos, em particular, da criminalidade tributária aduaneira e não aduaneira, da criminalidade violenta e grave, bem como das técnicas especiais de recolha de prova.
Formador/colaborador do atual Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC), em matérias relacionadas com a investigação da criminalidade económico-financeira, da criminalidade tributária e do branqueamento.
Formador/orador convidado por diversas entidades, públicas e privadas (v.g, BdP, AT, SIS, SIJ, CEJ, GNR, APS, E&Y, NPF, IIR Portugal, Instituto Egas Moniz).
Colaborador da PGR - DCIAP na formação de magistrados dos PALOP.
Coordenador nacional das equipas mistas de investigação (PJ-AT - criminalidade fiscal/tributária).
Agraciado com vários louvores (reconhecimento de mérito), quer no âmbito da experiência militar, quer no exercício da sua atividade na Polícia Judiciária.
A tese apresentada, discutida e aprovada com distinção no ISCSP, para obtenção do grau de doutor em Ciências Sociais, na especialidade de estudos estratégicos, tem como título «Estratégias de combate ao branqueamento em Portugal», e como subtítulo, «A Polícia Judiciária e a evolução normativa nacional e internacional (1993-2017)».
Autor de obras publicadas na revista do SMMP (2019) - «Apologia da estratégia na investigação criminal (branqueamento e criminalidade económico-financeira)» -; na Revista de Investigação Criminal (2014) - «Fraude Fiscal e branqueamento: notas esparsas sobre a investigação dos carrosséis internacionais do IVA» -, e na revista Polícia e Justiça (2005) - «Os crimes de fraude na obtenção e desvio de subsídio».
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