Sumário: Designa para o cargo de diretor da Unidade de Armamento e Segurança (UAS), em comissão de serviço, o coordenador superior de investigação criminal mestre Gil Alberto Ribeiro Rodrigues de Carvalho.
1 - Nos termos do disposto no artigo 51.º e nos n.os 2 e 5 do artigo 55.º do Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 55/2019, de 23 de outubro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, designo para o cargo de diretor da Unidade de Armamento e Segurança (UAS), em comissão de serviço, o coordenador superior de investigação criminal mestre Gil Alberto Ribeiro Rodrigues de Carvalho, com fundamento na sua competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo, como resulta demonstrado na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
1 de setembro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota curricular
Gil Alberto Ribeiro Rodrigues de Carvalho, nascido em Fornelos - Santa Marta de Penaguião - Vila Real, em 24 de março de 1959.
Habilitações académicas:
Mestre em Direito desde 2012; licenciado em Direito desde 1999; doutorando em Direito - Ciências Jurídico-Penais - Universidade Lusíada do Porto.
Percurso profissional:
Admissão como agente estagiário da Polícia Judiciária em setembro de 1983; posse como agente em fevereiro de 1985 e colocado na Diretoria-Geral. De 1985 a 1987, presta comissão de serviço na Subinspeção da Guarda. De 1987 a 1997 colocado na Diretoria do Porto, em unidades de investigação ao tráfico de estupefacientes e combate ao banditismo. Em 1998 nomeado subinspetor, atual inspetor-chefe, colocado na Diretoria do Norte, na chefia de brigada de combate ao tráfico de estupefacientes e ao banditismo. Em fevereiro de 2008 nomeado como coordenador de investigação criminal, colocado na Diretoria do Norte, coordenando secções de investigação criminal, de homicídios, crimes sexuais e criminalidade violenta. Em comissão de serviço, nomeado para a chefia os Departamentos de Investigação Criminal da Guarda (dezembro de 2012 a maio de 2014), de Braga (junho de 2014 a dezembro de 2017) e de Leiria (dezembro de 2017 a 21 de março de 2019). Em 21.05.2019, nomeado coordenador superior de investigação criminal. Em 21 de março de 2019 nomeado como chefe de área na Área de Segurança da PJ.
Formação profissional:
Frequência de vários cursos, seminários e conferências, designadamente: Curso de Técnicas de Vigilância; Curso Fotografia de Polícia; Curso de Formação de Subinspetores; Seminário Internacional - Programa Falcone «A Criminalidade Organizada e as Novas Metodologias de Investigação Criminal» - PJ; Curso de Formação de Negociadores em Situações Críticas - New Scotland Yard; Curso de Condução Defensiva Avançada - EPJ; Curso de Estruturas Locais de Negociação - Negociadores - EPJ. Seminário «Branqueamento de Capitais no Crime Organizado e Terrorismo» - Europol; Curso «As Ciências Forenses na Investigação Criminal» - INML. Curso de Investigação Pós-Explosão - EPJ; «International Terrorism Course» - Autoridades dos EUA; Curso de Técnicas de Abordagem de Viaturas - EPJ; Curso de Chefias de Equipas de Investigação Criminal - EPJ; Curso de Formação de Coordenadores de Investigação Criminal - EPJ. Conferência «Les homicides et les agressions sexuelles commis en serie» - Interpol. Curso «Excelência nas Estratégias de Liderança» - EPJ; Seminário «Investigação Científica e Políticas Públicas» - U. Porto; Curso de «Entrevista Cognitiva a Crianças Vítimas de Abuso Sexual»; Curso de «Criminalidade Sexual» - EPJ; Curso de «Traumatic Incident Redution» - Sistema de Segurança Interna/EPJ; Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - EPJ; Congresso «Agressões sexuais. Intervenção pericial integrada» - INML. Encontro sobre «Audição da Criança Vítima de Crimes contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual» - Faculdade Psicologia - U. Coimbra. Curso «Media Training: O Porta Voz e os Media» - EPJ; Seminário sobre Criminalidade Sexual - EPJ; Curso Técnicas de Apresentação para Grandes Grupos - EPJ; Seminário «As vítimas de crimes e o sistema de justiça penal» - APAV/CEJ; Curso de «Primeiros Socorros Psicológicos em Situações de Crise» - APAV.
Outros elementos:
Orientador de estágio na formação de Inspetores da PJ, 2000; Membro de júri de concursos para inspetores chefes em 2009 e 2014. Formador em várias ações e cursos na EPJ, nomeadamente: Cursos de Negociadores; Na formação inicial de inspetores na área do Direito Penal e no curso especializado de «Boas Práticas na Investigação da Criminalidade Sexual»; Formador na Guiné-Bissau/PJ, sobre «Violência do Género»; Em Timor - Leste/PCIC, no Curso Avançado de Investigação Criminalidade Sexual; Em S. Tomé e Príncipe no curso para formação de inspetores e inspetores chefes; Em Cabo Verde no curso de formação para inspetor chefe. Participou em diversas conferências, seminários e workshops, como palestrante, moderador e organizador, em especial sobre crimes contra as pessoas; homicídios, violência doméstica, terrorismo, crimes sexuais, incêndios florestais e outros temas, principalmente na vertente da avaliação, investigação e intervenção em vítimas.
Docente convidado nos Cursos de Mestrado e Licenciatura do Instituto Superior de Ciências e Saúde do Norte - 2011 a 2013.
Dissertação de mestrado «Associações Criminosas; sua relevância ao nível da investigação criminal» - 2012 - Universidade Lusíada - Porto.
Louvor coletivo, em 2009, pelos resultados alcançados entre 2006 e 2008, em especial, na investigação de roubos a bancos e viaturas de transporte de valores.
Louvor individual, em 2012, atribuído pela Ministra da Justiça, pelos resultados alcançados em investigações de crimes cometidos contra as pessoas.
313532932
