Sumário: Designa para o cargo de diretor da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística (UPFC), em comissão de serviço, o coordenador de investigação criminal licenciado Orlando Jorge Correia da Silva do Vale Mascarenhas.
1 - Nos termos do disposto no artigo 51.º e nos n.os 2 e 5 do artigo 55.º do Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 55/2019, de 23 de outubro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, designo para o cargo de diretor da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística (UPFC), em comissão de serviço, o coordenador de investigação criminal licenciado Orlando Jorge Correia da Silva do Vale Mascarenhas, com fundamento na sua competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo, como resulta demonstrado na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
1 de setembro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota curricular
Identificação: Orlando Jorge Correia da Silva do Vale Mascarenhas, nascido na localidade de Santo Tirso em 25 de junho de 1964.
Formação académica: Licenciado em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Formação profissional: Possuidor de uma elevada formação profissional, nacional e internacional, onde se destacam os seguintes cursos: EUROPOL - «Awareness Training on Financial Intelligence»; - «Financial Investigations»; Department of Justice - USA, Asset Forfeiture and Money Laundering Section - «Asset Recovery»; CEPOL European Police College, Szczytno, Polónia - «Financial Investigations and Asset Recovery»; BundesKriminalamt - BKA, Wiesbaden, Alemanha - «Financial Investigations and Money Laundering»; BundesKriminalamt - BKA, Wiesbaden, Alemanha - «Financial Investigations»; BundesKriminalamt - BKA, Wiesbaden, Alemanha - «Finanças, Banca e Seguros»; Formação especializada para o Gabinete de Recuperação de Ativos - GRA - na área de Finanças, Banca e Seguros; Instituto de Formação Bancária, IFB, Porto - «Análise Operacional de Informação Criminal»; Escola de Polícia Judiciária - EPJ, Loures. Percurso Profissional: Iniciou funções na Polícia Judiciária no ano de 1995, investigando crimes de furto/roubo, tráfico de estupefacientes, homicídios e corrupção.
No ano de 2011, após promoção à categoria de inspetor-chefe, passou a chefiar uma brigada de combate à corrupção.
Chefiou a Delegação do Norte do Gabinete de Recuperação de Ativos, de 2012 a 2017.
No ano de 2017, após promoção à categoria de Coordenador de Investigação Criminal, passou a coordenar a Secção de Investigação da Corrupção na Diretoria do Norte da Polícia Judiciária. Outras funções e Competências: É membro da Comissão de Acompanhamento do Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas da Polícia Judiciária (CAPGRCIC) desde 2011, criada na sequência de Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção.
É o representante nacional da Polícia Judiciária na rede ENFIN - European Network for Financial Investigations.
Participação como perito na área de Branqueamento de Capitais e Identificação de Beneficiários Efetivos, no projeto «Enhancing Beneficial Ownership Transparency».
Participação em representação da Polícia Judiciária em diversas reuniões, seminários, grupos de trabalho e ações de formação, em contexto nacional e internacional.
Possui publicados diversos artigos e trabalhos, destacando-se o artigo «Recuperação de Ativos, Novas Tendências e Desafios» publicado na obra O novo regime de recuperação de ativos - À luz da Diretiva 2014/42/UE e da Lei que a transpôs, editado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2018; autor na obra Investigação Criminal - Ensaios e Estudos, editada pela ASFIC, com o trabalho académico «Segurança, Políticas e Polícias».
Distinções e prémios: agraciado com louvor individual atribuído pela Ministra da Justiça, pelo excecional desempenho profissional que permitiu alcançar excelentes resultados investigatórios e reforçar a imagem da Polícia Judiciária, revelando qualidades de natureza profissional relevantes, nomeadamente motivação, proatividade e competência, na chefia da Delegação do Norte do Gabinete de Recuperação de Ativos.
Agraciado com louvor individual, por proposta do diretor nacional da Polícia Judiciária e ratificado pelo Ministro da Justiça, pela excelência do serviço prestado no âmbito da atividade ao longo de cinco anos de colocação na Secção de Investigação de Crimes Contra as Pessoas - Homicídios -, traduzida no esclarecimento de todos os crimes de homicídio consumado que coube investigar, sendo um desempenho que constitui exemplo a seguir em toda a instituição.
Agraciado pela Ministra da Justiça através de louvor coletivo por ter revelado altos índices de competência, profissionalismo, dedicação, colaboração e empenho no exercício de funções na Polícia Judiciária.
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