Sumário: Designa para o cargo de diretor da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática (UPTI), em comissão de serviço, o coordenador de investigação criminal licenciado José Carlos Homem de Gouveia Pessoa Nunes.
1 - Nos termos do disposto no artigo 51.º e nos n.os 2 e 5 do artigo 55.º do Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 55/2019, de 23 de outubro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, designo para o cargo de diretor da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática (UPTI), em comissão de serviço, o coordenador de investigação criminal licenciado José Carlos Homem de Gouveia Pessoa Nunes, com fundamento na sua competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo, como resulta demonstrado na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
1 de setembro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota curricular
Nome: José Carlos Homem de Gouveia Pessoa Nunes.
Naturalidade: Lisboa.
Data de nascimento: 23 de outubro de 1975.
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Atividade profissional:
Ingresso no curso de Formação de Inspetores Estagiários da Polícia Judiciária (PJ) em novembro de 2000;
Ingresso na Polícia Judiciária em outubro de 2001 na categoria de coordenador de investigação criminal;
Entre outubro de 2001 e julho de 2020 desempenhou funções de coordenação nas seguintes Unidades:
Outubro de 2001 a dezembro de 2003 - Direção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes (atual Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes);
Janeiro a novembro de 2004 - Diretoria de Lisboa (atual Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo);
Novembro de 2004 a janeiro de 2006 - Direção Central de Combate ao Banditismo (atual Unidade Nacional de Contra Terrorismo);
Janeiro de 2006 a novembro de 2011 - Diretoria do Norte;
Dezembro de 2011 a dezembro de 2012 - chefia do Departamento de Investigação Criminal da Guarda;
Dezembro de 2012 a dezembro de 2016 - Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo;
Janeiro de 2017 a julho de 2020 - Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica.
Formação profissional:
Frequência de várias cursos e ações de formação proporcionadas pela Escola de Polícia Judiciária ou outras entidades nacionais e estrangeiras, relacionados com a sua função e/ou área de colocação, nomeadamente: Gestão por Objetivos, Gestão de Conflitos, Técnicas de Organização e Gestão de Tempo para Dirigentes e Chefias, Sistema Integrado de Informação Criminal, Análise Operacional de Informação Criminal, Webintell, Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional e International Terrorism Course ministrado pela Central Intelligence Agency.
Outros elementos:
Formador externo da Escola de Polícia Judiciária nas áreas do direito penal, tratamento e análise de informação criminal e formação de chefias.
Representante da Polícia Judiciária em diversos fora externos, nomeadamente, Comissão para a Segurança nos Postos de Abastecimento de Combustível no âmbito do MAI, Comissão Distrital de Operações de Socorro da Guarda, Comissão Nacional de Proteção Civil e Grupo Anti-Contrafação no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Membro nomeado de grupos de trabalho internos, nomeadamente, Comissão de Modelos, Comissão de Acompanhamento do Plano de Gestão de Riscos da Corrupção e Infrações Conexas e Grupo de Trabalho do POL.net para a investigação criminal.
Responsável pela implementação da solução FileNet (POL.net) na Diretoria do Norte.
Responsável dentro UNC3T pela implementação de projetos cofinanciados pelo Fundo para a Segurança Interna (FSI), nomeadamente os projetos iEye, Cyberintell, Digital Investigation e Cyber training.
Agraciado com louvor coletivo atribuído pelo Ministro da Justiça.
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