Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro no cargo de chefe de divisão de Agricultura e Pescas da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.
Considerando que a Técnica Superior Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Agricultura e Pescas, integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro, no cargo de Chefe de Divisão de Agricultura e Pescas, integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2020.
ANEXO
Nota Biográfica
Nome: Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro;
Data de Nascimento/Naturalidade: 9 de junho de 1960, em Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pela Universidade Livre de Lisboa, concluída em 29/07/1983.
Experiência profissional:
Iniciou a sua atividade nos assuntos relativos à integração de Portugal na CEE, em regime de prestação de serviços, em 2 de dezembro de 1983 no ex-Secretariado para a Integração Europeia. Em 1 de julho de 1985, passou a pertencer ao quadro de pessoal, como técnica superior de 2.ª classe, da Direção-Geral das Comunidades Europeias. Em 1998, assessora principal do quadro de pessoal da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em 5/06/89 assumiu o cargo de chefe de divisão da Direção de Serviços das Questões da Agricultura e das Pescas da DGAC/DGAE, na qualidade do qual foi responsável pelas atribuições da Divisão no que respeita à Política Comum das Pescas, bem como da interligação desta Política Comum com outras políticas comunitárias.
Desde fevereiro de 2012, assumiu as funções de chefe de Divisão de Agricultura e Pescas, integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, sendo responsável pelas atribuições da Divisão relativas à Política Agrícola Comum, à segurança dos alimentos, à veterinária e fitossanidade, às florestas, à Política Comum das Pescas e à Política Marítima Integrada.
25 de agosto de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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