NIF e designação da entidade adjudicante:
505311313 - Município de Odemira
CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DA ANTIGA MOAGEM DE SABÓIA EDIFÍCIOS A4, A5 E H1
1. Entidade Adjudicante: Câmara Municipal de Odemira.
2. Modalidade e objeto do concurso: Concurso Público para "Concessão e Exploração da Antiga Moagem de Saboia - Edifícios A4, A5 e H1".
3. Local e data limite para apresentação das propostas: As propostas serão entregues até às 16h do 10.º dia a contar da data da publicação no Diário da República, pelos concorrentes ou seus representantes, na Subunidade Orgânica do Património da Câmara Municipal de Odemira, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção para a seguinte morada: Câmara Municipal de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira. Se o envio das propostas for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas. Os 10 (dez) dias para entrega das propostas são contados seguidos.
4. Documentos que constituem a proposta: Os que vêm referidos no ponto 8. do Programa de Procedimento.
5. Preço base da Proposta: O preço base da contrapartida financeira anual, para cada edifício, é de 500EUR (quinhentos euros), acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.
6. Critério de adjudicação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante na modalidade de melhor relação qualidade/preço.
7. Em caso de igualdade será adjudicada a proposta que tiver sido apresentada primeiro.
8. Ato público do concurso: O ato de abertura das propostas é público, será presidido pelo Júri do Concurso referido no Ponto 10. do Programa de Procedimento, e terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal, pelas 11:00 horas, no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas.
9. Podem intervir no ato público do concurso, a fim de solicitar quaisquer esclarecimentos ou para formular quaisquer reclamações, os concorrentes ou as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas por estes.
10. Prazo pelo qual é cedido o direito de exploração: 5 (cinco) anos, a contar da data de celebração do respetivo contrato, findos os quais será aberto novo concurso.
11. Outras condições: As demais condições para a Concessão e Exploração da Antiga Moagem de Saboia - Edifícios A4, A5 e H1, constam do Caderno de Encargos do Concurso.
12. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa de Procedimento de Concurso e Caderno de Encargos): O processo de concurso pode ser solicitado na Subunidade Orgânica de Património do Município ou consultado no site oficial da Câmara Municipal (www.cm-odemira.pt).
Odemira, 9 de setembro de 2020 - O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro.
09 de setembro de 2020
Chefe da Divisão de Gestão Interna
Rui Pedro Silva
313553596