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Aviso (extrato) 14225/2020, de 18 de Setembro

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Sumário

Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho com a referência A01/2020, na carreira e categoria de técnico superior

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14225/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho com a referência A01/2020, na carreira e categoria de técnico superior.

Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho com a referência A01/2020, na carreira e categoria de técnico superior, o qual se encontra previsto e não ocupado, no mapa de pessoal desta Comunidade Intermunicipal para o ano de 2020.

Nos termos do disposto do artigo 33.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por proposta do Secretariado Executivo Intermunicipal aprovada em reunião de Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) de 28 de julho de 2020, foi autorizado o procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções publicas a termo resolutivo certo, para 1 posto de trabalho com a Ref. A01/2020, na carreira e categoria de Técnico Superior, o qual se encontra previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal desta Comunidade Intermunicipal para o ano de dois mil e vinte.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

2 - Caracterização do posto de trabalho; Ref. A01/2020 «Efetua a fiscalização, no âmbito da segurança no trabalho, das obras da CIMLT e/ou aquelas cujos Donos de Obra são os Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da lezíria do Tejo, incluindo, as de administração direta; Informa o Dono da Obra no domínio das suas responsabilidades de gestão da segurança e saúde em obra e no domínio da avaliação periódica das condições de segurança e saúde existentes em obra; Apreciar o desenvolvimento e as alterações do Plano de Segurança e Saúde (PSS) para a execução da obra e, sendo caso disso, propor à Entidade Executante as alterações adequadas com vista à sua avaliação técnica; Analisa e valida tecnicamente as Fichas de Procedimentos de Segurança e, sendo caso disso, propor à Entidade Executante as alterações adequadas com vista à sua avaliação técnica; Analisa o sistema de coordenação entre os intervenientes na execução da obra (empresas e trabalhadores independentes) com vista ao desenvolvimento da cooperação no que respeita às ações preventivas; Avalia o cumprimento do PSS e das prescrições legais por parte dos intervenientes na execução da obra, nomeadamente no que respeita aos domínios seguintes: Organização do estaleiro; Sistema de Emergência; Condicionalismos do local e sua envolvente aos trabalhos que envolvam riscos especiais; Processos construtivos especiais; Atividades de compatibilidade crítica (coatividades); Sistema de comunicação entre todos os intervenientes na obra; Promove a divulgação de informação sobre os riscos e as medidas preventivas entre os diversos intervenientes no estaleiro; Verifica a eficiência do sistema de controlo de acesso ao estaleiro; Analisa os acidentes graves ocorridos em obra; Completa a compilação Técnica com os elementos relevantes decorrentes da execução da obra; Regista as ações de coordenação (no livro de obra ou, se este não existir, em registo próprio)».

3 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura na área de Engenharia de Segurança no Trabalho ou Engenharia Civil, estar inscrito como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional.

4 - Forma e prazo de apresentação de candidatura: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contado a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial desta Comunidade Intermunicipal (www.cimlt.eu).

20 de agosto de 2020. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMLT, Pedro Miguel César Ribeiro.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4252263.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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