Aviso 14163/2020, de 17 de Setembro
Manutenção da designação em comissão de serviço como comandante da Companhia de Sapadores Bombeiros de Santarém
Aviso 14163/2020
Sumário: Manutenção da designação em comissão de serviço como comandante da Companhia de Sapadores Bombeiros de Santarém.
Manutenção da designação em comissão de serviço como Comandante da Companhia de Sapadores Bombeiros de Santarém
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho 123/P/2020 de 16 de junho, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determinei com efeitos a 6 de maio de 2020 manter, até ao correspondente termo, e com possibilidade de renovação, a comissão de serviço do trabalhador, José Guilherme da Costa São Marcos, como Comandante da Companhia de Sapadores Bombeiros de Santarém.
13 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves.
313459011
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4250806.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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