Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias.
Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, de 03/08/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 7151-B/2020 do Subdiretor-Geral, proferido em 14 de julho de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 135, Parte C - 14 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, na modalidade de contrato a termo resolutivo para a categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias, nos termos do artigo 32 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
1 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, sito no Lugar de Ribeira, 4730-303 Moure, Vila Verde.
2 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa.
3 - Forma e prazo - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE > Situação Profissional > PND - Proc. concursais > Formulário de candidatura no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt e https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login) e formalizadas através da entrega (com toda a documentação indicada no aviso integral), nas instalações do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, ou enviadas pelo correio até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
4 - O presente aviso encontra-se publicitado, na íntegra, na Bolsa de emprego público (BEP), bem como no site oficial do agrupamento em: https://www.aemourerneiva.com/.
4 de agosto de 2020. - O Diretor, Armando dos Santos Machado.
313479213
