Aviso (extrato) n.º 14073/2020
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias, no Agrupamento de Escolas de Aljezur.
Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Aljezur, de 12/08/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 7151-B/2020 do Subdiretor-Geral, proferido em 14 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas de Aljezur, na modalidade de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias.
Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Aljezur, sita na Rua Dr. Mendonça e Costa, Alto da Barrada, 8670-113 Aljezur.
Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
Posicionamento remuneratório - 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de EUR: 645,07(euro) (base remuneratória na Administração Pública).
Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP;
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
c) A título excecional, a falta da habilitação exigida pode ser colmatada pela relevância da formação e, ou, pela relevância da experiência profissional, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
Formalização das candidaturas: Prazo -10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
Forma - preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente portal - SIGRHE > Situação Profissional > PND - Proc. concursais > Formulário de candidatura no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Aljezur, ou enviadas pelo correio, para a morada supra identificada, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos documentos indicados no aviso de abertura do concurso. A não apresentação dos documentos comprovativos, determina a exclusão dos candidatos.
Métodos de seleção - Avaliação Curricular (AC), dada a urgência do procedimento.
Composição do Júri:
Presidente: Paulo José Dias Esteves, Subdiretor;
Vogais efetivos: Maria Amarilde Ramos Duarte, Adjunta e Maria Alice Salvador Duarte da Glória, Encarregada de Pessoal Operacional;
Vogais suplentes: Dionísio Manuel Nifro da Silva, Adjunto e Graça Paula Duarte Rodrigues Marreiros, coordenadora técnica.
O Aviso integral a que se refere este extrato encontra-se publicado na página eletrónica deste Agrupamento (www.aealjezur.pt).
12 de agosto de 2020. - A Diretora, Maria da Piedade Matoso Freire.
313502808
