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Anúncio de Procedimento 10281/2020, de 16 de Setembro

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Sumário

Concurso Público n.º PRA.20.PC05/EB para a Empreitada de Requalificação e Valorização da Pateira de Fermentelos - Criação de Percursos Pedonais e Cicláveis nos Municípios de Aveiro e Oliveira do Bairro

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.

NIPC: 508914698

Endereço: Rua Dom Manuel De Almeida Trindade, Parque De Exposições De Aveiro

Código postal: 3810 381

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Telefone: 234891070

Fax: 234891071

Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º PRA.20.PC05/EB para a Empreitada de Requalificação e Valorização da Pateira de Fermentelos - Criação de Percursos Pedonais e Cicláveis nos Municípios de Aveiro e Oliveira do Bairro

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para execução da Empreitada de Requalificação e Valorização da Pateira de Fermentelos - Criação de Percursos Pedonais e Cicláveis nos Municípios de Aveiro e Oliveira do Bairro e tem por objeto a realização dos seguintes trabalhos: demolições; desmatação e limpeza; movimento de terras; contenções e pavimentos; passadiços em madeira; infraestruturas e travessias hidráulicas; mobiliário urbano e sinalização e material vegetal.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 630000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PRA.20.PC05/EB

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Freguesia de Oiã

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.

b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de junho:

- 1ª Subcategoria da 2ª Categoria de classe que cubra o valor da proposta;

- 1ª, 3ª e 4ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

- 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

- 1ª, 2ª, 6ª e 7.ª Subcategorias da 5ª Categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

- Comprovativo do registo do beneficiário efetivo nos termos da Lei 89/2017, de 21 de Agosto.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação

Endereço desse serviço: Rua Dom Manuel De Almeida Trindade, Parque De Exposições De Aveiro

Código postal: 3810 381

Localidade: Aveiro

Telefone: 234891070

Fax: 234891071

Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comissão Liquidatária da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação

Endereço: Rua Dom Manuel De Almeida Trindade, Parque De Exposições De Aveiro

Código postal: 3810 381

Localidade: Aveiro

Telefone: 234891070

Fax: 234891071

Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/09/16

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos Pimenta Machado

Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária

413567552

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4249651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

  • Tem documento Em vigor 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

    Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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