Aviso (extrato) n.º 14062/2020
Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de 19 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme mapa de pessoal.
Procedimentos Concursais Comuns de recrutamento para ocupação de 19 postos de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, conforme Mapa de Pessoal
1 - Nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, conjugado com o artigo 33.º do anexo à LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, na sequência das deliberações tomadas em reuniões de Câmara, datadas de 21/04/2020, 05/05/2020 e 14/07/2020 encontram-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal.
2 - Caraterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2020 (1.ª Alteração), aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 11 de fevereiro de 2020 e 26 de fevereiro de 2020, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 1/2020 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade 3), com a área funcional de Engenharia Florestal, Licenciatura na área da Engenharia Florestal, para a Divisão de Ambiente;
2.2 - Ref.ª 2/2020 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Coveiro, Escolaridade Obrigatória com possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para o Balcão Único/Cemitérios;
2.3 - Ref.ª 3/2020 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Cantoneiro, Escolaridade Obrigatória, para a Limpeza Urbana;
2.4 - Ref.ª 4/2020 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Motorista, Escolaridade Obrigatória ou curso que lhe seja equiparado e carta de condução de veículos das categorias C e C1, carta de qualificação de motorista (Decreto-Lei 126/2009, de 27.05) e cartão de condutor (Regulamento CE n.º 561/06, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março e Decreto-Lei 169/2009, de 31 de julho, para a Limpeza Urbana;
2.5 - Ref.ª 5/2020 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Motorista de Pesados, Escolaridade Obrigatória ou curso que lhe seja equiparado e carta de condução de veículos das categorias C e C1, carta de qualificação de motorista (Decreto-Lei 126/2009, de 27.05) e cartão de condutor (Regulamento CE n.º 561/06, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março e Decreto-Lei 169/2009, de 31 de julho, para a Limpeza Urbana;
2.6 - Ref.ª 6/2020 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Condutor de Máquinas, Escolaridade Obrigatória ou curso que lhe seja equiparado e carta de condução adequada às funções do posto de trabalho (categoria C) e Cartão de Manobrador de Máquinas, para a Limpeza Urbana;
2.7 - Ref.ª 7/2020 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Auxiliar Serviços Gerais/Cabouqueiro, Escolaridade Obrigatória, para a Água e Saneamento;
2.8 - Ref.ª 8/2020 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Cozinheiro, Escolaridade Obrigatória, para a Educação;
2.9 - Ref.ª 9/2020 - oito postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Auxiliar Ação Educativa, Escolaridade Obrigatória, para a Educação;
2.10 - Ref.ª 10/2020 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade 3), com a área funcional de Segurança no Trabalho, Licenciatura ou qualquer grau habilitacional superior a este, na área da Engenharia do Ambiente ou outra, sendo que para qualquer um dos graus académicos, é obrigatório o certificado de habilitação profissional de Técnico Superior da Segurança no Trabalho, devidamente validado pela ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), para a Divisão de Recursos Humanos;
3 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 e n.º 5. do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30/04, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Lagoa (Algarve) em www.cm-lagoa.pt.
14 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
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