Aviso (extrato) n.º 14055/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de 31 postos de trabalho do mapa de pessoal do Município de Barcelos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de trinta e um postos de trabalho, do mapa de pessoal do Município de Barcelos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 30.º da LTFP, se pública o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em http://www.cm-barcelos.pt, na sequência do Despacho 17/2020 do Presidente da Câmara Municipal, de 08.09.2020, encontrando-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 31 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano (renovável).

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município de Barcelos.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. A) - 10 Assistentes Operacionais (Jardineiro), para exercerem funções na Divisão de Parques e Jardins: compete exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, execução de tarefas de apoio elementares, responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação dos mesmos, com grau de complexidade 1, designadamente, no âmbito de atuação da divisão;

Ref. B) - 10 Assistentes Operacionais (Cantoneiro de Limpeza), para exercerem funções na Divisão de Parques e Jardins: compete exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, execução de tarefas de apoio elementares, responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação dos mesmos, com grau de complexidade 1, designadamente, no âmbito de atuação da divisão;

Ref. C) - 10 Assistentes Operacionais (Operário), para exercerem funções na Divisão de Serviços Urbanos: compete exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, execução de tarefas de apoio elementares, responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação dos mesmos, com grau de complexidade 1, designadamente, no âmbito de atuação da divisão;

Ref. D) - 1 Técnico Superior (Licenciatura na área de Engenharia Mecânica), para exercer funções na Divisão de Gestão de Frota e Equipamentos: compete exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e elaboração de pareceres e projetos, com grau de complexidade 3, designadamente, no âmbito de atuação da Divisão.

4 - Habilitações literárias exigidas:

Ref.s A, B, C) - Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;

Ref. D) - Licenciatura na área de Engenharia Mecânica.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

8 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.

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