Sumário: Constituição da comissão consultiva da 1.ª revisão do PDM da Covilhã.
A Câmara Municipal da Covilhã comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do Artigo 3.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o Artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma proposta de composição da comissão consultiva (CC).
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM da Covilhã:
Câmara Municipal da Covilhã
Assembleia Municipal da Covilhã
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que preside
Administração Regional de Saúde do Centro
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Águas da Serra, S. A.
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Autoridade Nacional da Aviação Civil
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Beiragás, S. A.
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção-Geral de Energia e Geologia
Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Direção Geral do Património Cultural
Direção-Geral do Território
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Direção Regional de Cultura do Centro
Direção Geral do Ensino Superior
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
EDP Energias de Portugal, S. A.
Guarda Nacional Republicana
Polícia de Segurança Pública
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Infraestruturas de Portugal, S. A.
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.
REN - Redes Energéticas Nacionais SGPS, S. A.
Turismo de Portugal, I. P.
Câmara Municipal de Arganil;
Câmara Municipal de Belmonte;
Câmara Municipal do Fundão;
Câmara Municipal da Guarda;
Câmara Municipal de Manteigas;
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra;
Câmara Municipal de Seia.
19 de agosto de 2020. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
613509929