Sumário: Delegações de competências no subdiretor e adjunta da direção do Agrupamento de Escolas de Alcoutim.
Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, no Subdiretor e Adjunta da Direção do Agrupamento de Escolas de Alcoutim, as competências que a seguir se discriminam:
1 - No Subdiretor, Paulo Jorge Teixeira Cavaco, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Substituir e representar a Diretora nas suas faltas e impedimentos.
b) Efetuar despacho de expediente.
c) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom. funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene.
d) Homologar atas e pautas de avaliação de alunos.
e) Superintender nos procedimentos disciplinares em relação aos alunos.
f) Planear e superintender todos os processos administrativos e pedagógicos relativos à Ação Social Escolar, em colaboração com o Município e em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral.
g) Proceder, em colaboração com a Diretora, à seleção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes aplicáveis.
h) Superintender nas matrículas, na constituição de turmas e elaboração de horários das turmas de todos os ciclos do ensino.
i) Coordenar a elaboração dos horários do pessoal docente, promovendo, ainda, a gestão da componente não letiva dos horários.
j) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos relacionados com a coordenação dos diretores de turma e com os diretores de turma.
k) Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos Planos de Turma.
l) Superintender no processo de avaliação externa dos alunos do 3.º ciclo.
m) Proceder à avaliação do pessoal não docente, em colaboração com a Adjunta da Direção.
n) Gerir os equipamentos tecnológicos, articulando com os serviços informáticos do Município.
o) Gerir a informação: plataformas informáticas, e-mails e página WEB.
p) Coordenação dos Projetos existentes no Agrupamento, assim como aqueles que se venham a elaborar.
2 - Na Adjunta Maria Vitória do Rosário Brázio, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Gerir as instalações, espaços, serviços e equipamentos.
b) Gerir os processos relativos aos transportes escolares.
c) Coordenar a área da Segurança.
d) Planear e superintender todos os processos administrativos e pedagógicos relativos à Ação Social Escolar, em articulação com o Subdiretor.
e) Superintender nos procedimentos disciplinares em relação aos alunos.
f) Acompanhar e supervisionar o Plano Anual de Atividades do Agrupamento.
g) Articular com os coordenadores de departamento todos os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas.
h) Coordenar o processo de adoção de manuais escolares dos diversos ciclos.
i) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes à educação inclusiva, ao apoio educativo e ao apoio tutorial, integrando a EMAEI.
j) Supervisionar e acompanhar as atividades do Gabinete de Apoio ao Aluno e à família (GAAF).
k) Supervisionar e acompanhar as atividades da Educação para a Saúde (EPS).
l) Superintender no processo de avaliação externa dos alunos do 1.º e 2.º ciclos.
m) Exercer o poder hierárquico, distribuir, orientar o serviço e definir os horários dos assistentes operacionais e técnicos.
n) Proceder à avaliação do pessoal não docente, em articulação com o Subdiretor.
o) Efetuar despacho de expediente.
p) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene.
q) Homologar atas e pautas de avaliação de alunos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de agosto de 2020 até ao término dos respetivos mandatos, de acordo com o estipulado no n.º 8 do artigo 25.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, ficando ratificados todos os atos desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados.
12 de agosto de 2020. - A Diretora, Paula Cristina Galrito Bento.
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