Declaração de Retificação n.º 623/2020
Sumário: Retifica o Despacho 8034/2020, do Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2020.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 8034/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2020, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«Sumário: Designa os vogais e peritos para exercer as funções na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública pela área governativa da Administração Pública.»
deve ler-se:
«Sumário: Designa os vogais e peritos para exercer as funções na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública pela área governativa das Infraestruturas e da Habitação.»
1 de setembro de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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