Sumário: Pronúncia dos proprietários dos lotes. Pedido de alteração aos lotes n.os 14 e 18, titulado pelo alvará de loteamento n.º 20/00.
Torna-se público que se encontra a tramitar nesta Câmara Municipal (Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística) um pedido de alteração de licença de loteamento que incide sobre os lotes n.º 14 e lote n.º 18, titulados pelo Alvará de Loteamento n.º 20/00, concedido a SLD - Empreendimentos Imobiliários, Lda., e formulado por Joaquim Licínio dos Reis Moreira, proprietário dos referidos lotes, sitos em Rua do Jogo da Bola, União das freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, deste Concelho. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, diploma com a redação concedida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 09 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, torna-se público que os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento, têm o direito de se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, com início no dia seguinte à publicação do presente anúncio, sobre o pedido de alterações. Na falta de resposta, no prazo referido, considerar-se-á que nada têm a opor à alteração da licença da operação de loteamento. Para tanto, informa-se que o respetivo processo encontra-se disponível para consulta dos interessados todos os dias úteis, das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, na Câmara Municipal de Lousada.
11/08/2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes.
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