Sumário: Regulamento Municipal da Reabilitação e de Apoio ao Arrendamento na Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Cidade das Caldas da Rainha.
Regulamento Municipal da Reabilitação e de Apoio ao Arrendamento na Área de Reabilitação
Urbana do Centro Urbano da Cidade das Caldas da Rainha
Fernando Manuel Tinta Ferreira, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna Público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, que o Regulamento Municipal da Reabilitação e de Apoio ao Arrendamento na Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Cidade das Caldas da Rainha, depois de ter sido aprovado pela Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 06 de julho de 2020 e pela Assembleia Municipal em sua sessão extraordinária de 28 de julho de 2020, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. Mais Torna Público, que o referido Regulamento poderá ser consultado na página do Município em www.cm-caldas-rainha.pt.
4 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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