Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de sete postos de trabalho na carreira de técnico superior.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de sete postos de trabalho na carreira de Técnico Superior
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, datado de 20/07/2020, se encontra aberto, pelo período de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal com vista à ocupação de 7 (sete) lugares de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento dos respetivos postos de trabalho que se encontram previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal:
Referência A) - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior área de Biologia;
Referência B) - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior área de Psicologia;
Referência C) - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior área de Terapia da Fala;
Referência D) - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior área de Assistente Social;
Referência E) - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior área de Engenharia Biológica;
Referência F) - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior área de Ensino de 2.º e 3.º Ciclo - Física e Química;
Referência G) - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior área de Desporto.
2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Boticas.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: No âmbito geral, as funções a exercer são as que constam do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de técnico superior correspondente ao grau 3 de complexidade, compreendendo as seguintes funções e competências: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
3.1 - Especificamente:
Referência A) - área de Biologia - Apoio Técnico no Parque BNB: Trabalho de manutenção e controle do bom estado dos mexilhões de rio (Margaritífera) e funcionamento regular das instalações; Reprodução e divulgação científica e ambiental sobre mexilhões do rio; Acompanhamento, manutenção e controle do bom estado das plantas e do bom funcionamento das instalações; Criação de charcas, de Micro-habitat para herptofauna, para invertebrados florestais ameaçados; Trabalhos relacionados com a geminação de sementes em laboratório e o acompanhamento da flora protegida; Apoio nas atividades desenvolvidas ao longo do ano no Parque BNB.
Referência B) - área de Psicologia - Contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção da sua identidade pessoal; Participar na definição de estratégias e na aplicação de procedimentos de orientação educativa para o acompanhamento do aluno ao longo do seu percurso escolar; Intervir, a nível psicológico e psicopedagógico, na observação, orientação e apoio dos alunos, promovendo a cooperação de professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação, em articulação com recursos da comunidade; Participar nos processos de avaliação multidisciplinar e, tendo em vista a elaboração de programas educativos individuais, acompanhar a sua concretização; Conceber e desenvolver programas e ações de aconselhamento pessoal e vocacional a nível individual ou de grupo; Colaborar no levantamento de necessidades da comunidade educativa com o fim de propor as medidas educativas adequadas. Profissional responsável pela prevenção, avaliação, intervenção e estudo científico das perturbações da comunicação humana, englobando não só todas as funções associadas à compreensão e expressão da linguagem oral e escrita mas também outras formas de comunicação não-verbal.
Referência C) - área de Terapia da Fala - Responsável pela prevenção, avaliação, intervenção e estudo científico das perturbações da comunicação humana, englobando não só todas as funções associadas à compreensão e expressão da linguagem oral e escrita mas também outras formas de comunicação não verbal; Avalia e intervém em indivíduos de todas as idades, tendo por objetivo geral otimizar as capacidades de comunicação e/ou deglutição do indivíduo. Assumir a prevenção de perturbações de comunicação e linguagem e despiste no sentido da deteção precoce; Diagnosticar avaliando todas as funções e aspetos relacionados com as competências do utente; Planear a sua intervenção no contexto global do programa de reabilitação, tendo em conta as necessidades individuais de cada caso; Intervir no âmbito das perturbações da comunicação participando em equipa multidisciplinar no programa global de reabilitação; Intervir por meio de ações de sensibilização e/ou formação, dando orientações aos familiares e outros profissionais envolvidos no programa de reabilitação, no sentido de melhorar as competências comunicativas; Utilizar técnicas específicas de tratamento, entre as quais o uso de sistemas alternativos e/ou aumentativos à comunicação, bem como o estudo e utilização dos meios e dispositivos de compensação necessários.
Referência D) - área de Assistente Social - Desenvolve processos de intervenção social assente em competências como a articulação, a negociação, a interação institucional permanentes e a mediação entre serviços e cidadãos, que se impõem pela necessidade de potencializar capacidades e recursos; são agentes potenciadores de mudança na sociedade e ainda nas condições de vida dos cidadãos, famílias e comunidades com quem trabalham, estando-lhe subjacente um conjunto articulado de valores, de teorias e de práticas; Atendimento e acompanhamento sistemático às famílias e alunos, colaborando para a garantia do direito ao acesso e permanência do educando na escola; Elaboração de Plano de Trabalho da equipe, contemplando ações/projetos para os diferentes segmentos da comunidade escolar, considerando as especificidades do território; Levantamento dos recursos da área de abrangência e articulação com as respostas existentes na área; Realização de reuniões, oficinas, estudo de casos, envolvendo a restante equipa da comunidade escolar.
Referência E) - área de Engenharia Biológica - As competências exigidas permitirão o exercício de funções profissionais em atividades de produção, gestão industrial e gestão ambiental abrangendo toda a cadeia de produção dos produtos de base aos bens de consumo; No sector dos serviços as saídas profissionais são bastante variadas destacando-se as funções de técnicos; Especificar, conceber e implementar processos biotecnológicos; Diagnosticar e intervir em sistemas organizacionais e sociais, utilizando e valorizando as oportunidades tecnológicas da sua especialidade; Resolver problemas de forma estruturada e rigorosa; Abordar de forma interdisciplinar problemas de engenharia biológica, enquadrando-os no contexto técnico-científico, económico, social e ambiental; Criatividade para gerar e aprofundar soluções e/ou produtos inovadores ao nível técnico e funcional; Liderança e empreendedorismo; Capacidade de trabalho em equipa e em rede.
Referência F) - área de Ensino de 2.º e 3.º Ciclo - Física e Química - Estruturar, monitorizar e avaliar aprendizagens socialmente relevantes, no quadro do desenvolvimento integral dos indivíduos e da sua inclusão plena na escola e na sociedade; Intervir nos Projetos de proteção do meio ambiente; Zelar pelas normas de segurança e meio ambiente; Projetar processos de reciclagem e de aproveitamento de resíduos na ótica de redução do impacto ambiental; Ampliar os conhecimentos técnicos e pedagógicos e as suas implicações no meio ambiente, respeitando o bem-estar dos cidadãos. Capacidade de trabalho em equipa e em rede.
Referência G) - área de Desporto - Utilizar, adequadamente e criteriosamente, como meio fundamental de intervenção o exercício físico e o Desporto; Utilizar na atividade profissional, de forma integrada, os saberes da sua especialidade no quadro do conhecimento científico, pedagógico e didático; Dominar, interpretar e executar os Programas Nacionais de Educação Física; Promover o processo de educação da aptidão física e melhoria das capacidades motoras; Utilizar o exercício físico como meio de promoção e conservação da saúde; Organizar e prescrever programas de treino, aplicando crítica e adequadamente, de forma integrada, saberes próprios da sua especialidade e saberes transversais multidisciplinares e interdisciplinares; Planear, gerir, avaliar e controlar programas de exercitação, e melhoria do bem-estar.
4 - Habilitações literárias exigidas:
Referência A) - Licenciatura adequada na área de Biologia;
Referência B) - Licenciatura adequada na área de Psicologia;
Referência C) - Licenciatura adequada na área de Terapia da Fala;
Referência D) - Licenciatura adequada na área de Assistente Social;
Referência E) - Licenciatura adequada na área de Engenharia Biológica:
Referência F) - Licenciatura adequada na área de Ensino de 2.º e 3.º Ciclo;
Referência G) - Licenciatura adequada na área de Desporto.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
5 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso publicitado, por extrato, no site do Município no endereço www.cm-boticas.pt (Município/Recursos Humanos/Concursos).
5.1 - O formulário, de preenchimento obrigatório, encontra-se disponível no referido endereço eletrónico e ainda nos serviços de Recursos Humanos e de Atendimento da Câmara Municipal. As candidaturas deverão ser entregues diretamente no Serviço Atendimento ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Boticas, Praça do Município, 5460-304 Boticas.
6 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
10 de agosto de 2020. - O Vice-Presidente da Câmara, Guilherme Pires.
313493291
