Aviso (extrato) n.º 13659/2020
Sumário: Alteração do Plano de Intervenção da Praia de Buarcos/Figueira da Foz (PP 25) - anexo IV do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do Troço Ovar-Marinha Grande, aprovado pelo Aviso 11506/2017, de 29 de setembro.
Alteração do Plano de Intervenção da Praia de Buarcos/Figueira da Foz (PP 25) - Anexo IV do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar - Marinha Grande, aprovado pelo Aviso 11506/2017, de 29 de setembro
Por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), de 05 de agosto de 2020, torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública do projeto de alteração do Plano de Intervenção na Praia de Buarcos/Figueira da Foz - PP 25 constante do Anexo IV do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar - Marinha Grande, publicado pelo Aviso 11506/2017, de 29 de setembro.
O projeto de alteração do referido plano de intervenção na praia e a nota justificativa da alteração estão disponíveis na Internet no Portal PARTICIPA (participa.pt) e na página da Internet da APA, I. P. (www.apambiente.pt).
No âmbito do procedimento de Discussão Pública serão ponderadas todas as observações e sugestões relativas ao projeto de alteração, as quais devem ser dirigidas diretamente à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e apresentadas por escrito através de correio, do Portal PARTICIPA (participa.pt) ou para o endereço eletrónico poc.omg@apambiente.pt até à data de termo da consulta.
O período de discussão pública tem início 5 dias após a data de publicação deste aviso e terá a duração de 30 dias úteis.
27 de agosto de 2020. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
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