Aviso (extrato) n.º 13658/2020
Sumário: Alteração do Plano de Intervenção na Praia da Torreira (PP 06) - anexo IV do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do Troço Ovar-Marinha Grande, aprovado pelo Aviso 11506/2017, de 29 de setembro.
Alteração do Plano de Intervenção na Praia da Torreira (PP 06) - Anexo IV do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar - Marinha Grande, aprovado pelo Aviso 11506/2017, de 29 de setembro
Torna-se público que foi aprovada por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), de 05 de agosto de 2020, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, a alteração do Plano de Intervenção na Praia da Torreira - PP 06, que faz parte do Anexo IV ao Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar - Marinha Grande, a qual se publica em anexo.
O projeto de alteração do Plano de Intervenção na Praia da Torreira - PP 06, foi submetido a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do CPA.
A presente alteração entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
27 de agosto de 2020. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
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